Recurso Especial 5009629-38.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Partes do Processo

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CONNECTA AUDIO E VIDEO LTDA ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 522518/2023 - EDcl

30/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos - Petição Nº 2023/00522518 - EDcl no REsp 2069141

29/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0522518 - EDcl no REsp 2069141 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 536724/2023

05/06/2023, 14:03

Protocolizada Petição 536724/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 13:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2023 Petição Nº 522518/2023 -

02/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 522518/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 522518/2023

31/05/2023, 21:06

Protocolizada Petição 522518/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2023

31/05/2023, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:21

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/08/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023 Petição Nº 522518/2023 - EDcl

30/06/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos - Petição Nº 2023/00522518 - EDcl no REsp 2069141

Documentos

-

•14/04/2023, 19:04

-

•14/04/2023, 19:04

29/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0522518 - EDcl no REsp 2069141 - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 536724/2023

05/06/2023, 14:03

Protocolizada Petição 536724/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/06/2023

05/06/2023, 13:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/06/2023 Petição Nº 522518/2023 -

02/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 522518/2023. Publicação prevista para 02/06/2023)

01/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 522518/2023

31/05/2023, 21:06

Protocolizada Petição 522518/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/05/2023

31/05/2023, 21:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 16:40

Conhecido em parte o recurso de CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e não-provido

30/05/2023, 16:40

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 14397, certifico que se procedeu à exclusão das partes agravante e agravada, tendo em vista decisão de fls. e-STJ 526/528.

23/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/05/2023, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/05/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/04/2023, 19:05

-

•14/04/2023, 19:04

-

•14/04/2023, 19:03

-

•14/04/2023, 19:03

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•14/04/2023, 19:03

-

•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:01

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•14/04/2023, 19:01

Todos os documentos(24)

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•14/04/2023, 19:04

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•14/04/2023, 19:04

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•14/04/2023, 19:04

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•14/04/2023, 19:03

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•14/04/2023, 19:03

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•14/04/2023, 19:03

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:02

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•14/04/2023, 19:01

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•14/04/2023, 19:01

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•14/04/2023, 19:01

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•14/04/2023, 19:01

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•14/04/2023, 19:00

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•14/04/2023, 19:00

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•14/04/2023, 19:00

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•14/04/2023, 19:00

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•14/04/2023, 18:59