Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/04/2023, 14:42
Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023, 14:42
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Autor
CROCANTE IND E COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
Reu
ALFREDO DA SILVA NETO
CPF
Reu
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de CROCANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, ALFREDO DA SILVA NETO e ANTONIO CARLOS DA SILVA em 14/03/2023 para recurso quanto à r. decisão retro.
17/04/2023, 12:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 124584/2023
27/02/2023, 06:01
Protocolizada Petição 124584/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2023
25/02/2023, 00:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023
16/02/2023, 05:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2023
16/02/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2023, 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/02/2023, 19:25
Conheço do agravo de ALFREDO DA SILVA NETO, ANTONIO CARLOS DA SILVA e CROCANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
15/02/2023, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023
15/02/2023, 13:20
Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL
15/02/2023, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2023
15/02/2023, 13:20
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.
27/07/2022, 18:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD