Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000578-95.2017.4.04.7027 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 63.592,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª UAA em Astorga

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOSE FABRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DYEGO GONCALES MARCONDES

OAB/PR 066965·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA

OAB/PR 036642·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA12F para PRATGUA12F)

29/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/02/2024, 10:11

Transitado em Julgado

05/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

26/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 14:34

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:35

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRATGUA12F para PRATGUA12F)

29/05/2024, 12:01

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/02/2024, 10:11

Transitado em Julgado

05/02/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

SENTENÇA

•08/01/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:06

29/01/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

26/01/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/01/2024, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 103

10/01/2024, 14:34

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/12/2023, 18:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026006-04.2022.4.04.9388/TRF (JOSE FABRO)

28/12/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 89

31/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5121139-96.2022.4.04.9445/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040303 processada no TRF4 com o no. 51211399620224049445/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040303 processada no TRF4 com o no. 50260060420224049388/TRF (GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700040303 processada no TRF4 com o no. 50260060420224049388/TRF (JOSE FABRO)

28/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700040303

27/09/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/09/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/09/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700040303

29/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 16:46

Juntada de Petição

31/05/2022, 22:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/05/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/05/2022, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

08/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/03/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

29/03/2022, 17:25

Decisão interlocutória

29/03/2022, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/03/2022, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 09:38

Recebidos os autos - TRF4 -> PRATGUA12 Número: 50005789520174047027

15/03/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE FABRO (AUTOR) ADVOGADO: DYEGO GONCALES MARCONDES (OAB PR066965) ADVOGADO: SILVIA REGINA GAZDA SIQUEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000578-95.2017.4.04.7027/PR (Pauta: 405) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remessa Externa - PRATGUA12 -> TRF4

04/10/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

04/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/08/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/06/2019, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/06/2019, 18:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRATGUA09F para PRATGUA12F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

15/05/2019, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/05/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/04/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/04/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2019, 10:27

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2018, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/12/2018, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

29/11/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2018, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/10/2018, 10:07

Autos com Juiz para Sentença

12/09/2018, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/09/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

02/09/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2018, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2018, 17:43

Audiência Realizada - Local 2ª VARA FEDERAL - 21/06/2018 14:00. Refer. Evento 23

21/06/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24

29/05/2018, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 24

17/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/05/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/05/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/05/2018, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/05/2018, 11:25

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª VARA FEDERAL - 21/06/2018 14:00

07/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/05/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 16:58

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 01:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

04/04/2018, 15:59

Juntada de Petição

04/04/2018, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/03/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

11/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2018, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/02/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/02/2018, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

21/01/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/01/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2018, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2018, 16:32

Juntada de Petição

16/12/2017, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 15:22

SENTENÇA

•26/04/2019, 14:55

SENTENÇA

•29/11/2018, 10:13

SENTENÇA

•23/08/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 16:32