Apelação Cível 5010781-41.2015.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 54.690,45

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Partes do Processo

MERCADO ASSIS BRASIL EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

28/04/2026, 21:28

Transitado em Julgado

28/04/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

22/04/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:07

Homologada a Desistência do Recurso

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

28/04/2026, 21:28

Transitado em Julgado

28/04/2026, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

28/04/2026, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

23/04/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 08:06

22/04/2026, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

21/04/2026, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

21/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2026, 17:07

Homologada a Desistência do Recurso

14/04/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/02/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 159

21/01/2026, 02:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

13/01/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

13/01/2026, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

23/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2025, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

19/12/2025, 08:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/12/2025, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 8

28/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:21

Conclusos para julgamento de retratação

13/11/2025, 14:46

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/11/2025, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

03/11/2025, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 12:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/04/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 13:29

Decisão interlocutória

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/03/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/03/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/03/2022, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/03/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/03/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/03/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 40

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

07/01/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/01/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/12/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/12/2021, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/12/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2021, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

03/12/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 02/12/2021 14:00</b>

12/11/2021, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 02/12/2021 14:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 89

11/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 90

11/11/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/10/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/10/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/10/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/10/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/09/2021, 16:47

Não conhecido o recurso

29/09/2021, 16:21

Não conhecido o recurso

29/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

24/06/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 935

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

12/04/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/04/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2021, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

24/03/2021, 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/03/2021, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00:00</b>

15/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2021 09:00</b><br>Sequencial: 32

12/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/03/2021, 16:05

Retirada de pauta

17/02/2021, 13:10

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2021<br>Período da sessão: <b>18/02/2021 00:00 a 25/02/2021 16:00</b>

05/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 816

04/02/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2021, 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/01/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/12/2020, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/12/2020, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2020, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

09/12/2020, 11:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

07/12/2020, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1130

18/11/2020, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2020, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2020, 18:01

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2020, 17:15

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2020, 17:15

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/06/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2018, 20:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 538-2018

24/05/2018, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/05/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

18/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 10:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

03/05/2018, 18:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

03/05/2018, 18:56

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/05/2018, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/05/2018, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2018, 16:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/04/2018, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/04/2018, 12:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/02/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/02/2018, 13:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

15/02/2018, 15:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte

08/02/2018, 16:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/02/2018 SEQ: 478

18/01/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/01/2018, 17:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

29/11/2017, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/11/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/11/2017, 18:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017.

28/11/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

23/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2017, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

13/11/2017, 14:53

Julgamento - Mantida a Sentença

25/10/2017, 12:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2017 SEQ: 144

06/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/10/2017, 17:27

Juntada de Petição

07/07/2017, 15:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/09/2016, 11:23

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:21

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 19:26

ACÓRDÃO

•19/12/2025, 08:06

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 18:45

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:38

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:05

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

ACÓRDÃO

•03/12/2021, 15:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/09/2021, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/09/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:07

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

ACÓRDÃO

•24/03/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•09/12/2020, 11:44

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2018, 18:56

RECURSO ESPECIAL

•05/04/2018, 12:21

ACÓRDÃO

•15/02/2018, 15:03

EXTRATO DE ATA

•08/02/2018, 16:40

ACÓRDÃO

•13/11/2017, 14:53

EXTRATO DE ATA

•25/10/2017, 12:07