Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002009-04.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DAS LEBEN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GARCEZ DUARTE

OAB/SC 020589·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO GARCEZ DUARTE

OAB/SC 020589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:31

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:16

Confirmada

15/04/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:29

Confirmada

14/04/2025, 10:29

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:50

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 00:12

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:01

Confirmada

31/01/2025, 10:57

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:42

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:22

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

28/04/2025, 17:31

Trânsito em julgado

28/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:16

Confirmada

15/04/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 10:29

Documentos

•30/01/2023, 00:00

Confirmada

14/04/2025, 10:29

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:50

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 00:12

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 15:01

Confirmada

31/01/2025, 10:57

Expedida/certificada

23/01/2025, 16:42

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 14:22

Movimentação processual

10/12/2024, 12:49

Expedida/certificada

10/12/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:58

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:39

Paga

25/11/2024, 10:20

Por decisão judicial

29/10/2024, 09:49

Enviada ao Tribunal

26/10/2024, 09:58

Enviada ao Tribunal

26/10/2024, 09:58

Documento (Certidão)

16/10/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:12

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:59

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:06

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:11

Mero expediente

09/08/2024, 11:11

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 14:38

Mudança de Classe Processual

01/08/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:22

Expedida/certificada

17/07/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:52

Expedida/certificada

01/07/2024, 15:57

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

14/06/2024, 21:55

Documento (Certidão)

15/05/2024, 13:28

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:50

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:42

Expedida/certificada

25/04/2024, 12:51

Documento (Certidão)

20/04/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 16:29

Confirmada

19/04/2024, 16:29

Expedida/certificada

18/04/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:33

Confirmada

09/04/2024, 11:33

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:39

Expedida/certificada

05/04/2024, 13:39

Outras Decisões

04/04/2024, 19:54

Documento (Certidão)

04/04/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:40

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 13:34

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:03

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:06

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:06

Documento (Certidão)

16/02/2024, 16:02

Documento (Certidão)

16/02/2024, 15:35

Expedida/certificada

15/02/2024, 15:51

Recebimento

15/02/2024, 15:51

Depósito de Bens/Dinheiro

01/11/2023, 08:41

Depósito de Bens/Dinheiro

01/11/2023, 08:41

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2023, 08:37

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2023, 08:37

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2023, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

03/05/2023, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

02/02/2023, 08:35

Depósito de Bens/Dinheiro

02/02/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DAS LEBEN LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589) ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002009-04.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/01/2023, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

02/11/2022, 09:36

Depósito de Bens/Dinheiro

02/11/2022, 09:36

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2022, 09:35

Depósito de Bens/Dinheiro

02/08/2022, 09:35

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2022, 09:36

Depósito de Bens/Dinheiro

28/04/2022, 09:35

Depósito de Bens/Dinheiro

02/02/2022, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

02/02/2022, 08:33

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2021, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2021, 08:32

Depósito de Bens/Dinheiro

30/07/2021, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

30/07/2021, 08:31

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2021, 07:17

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2021, 07:17

Depósito de Bens/Dinheiro

03/02/2021, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2020, 07:15

Depósito de Bens/Dinheiro

24/10/2020, 07:15

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 15:52

Expedida/certificada

27/07/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 19:16

Expedida/certificada

23/07/2020, 15:08

Procedência em Parte

22/07/2020, 18:32

Conclusão (para julgamento)

14/07/2020, 18:24

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 18:11

Expedida/certificada

04/06/2020, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 15:07

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

12/05/2020, 13:24

Documento (Certidão)

29/04/2020, 17:29

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:22

Confirmada

12/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:49

Confirmada

09/03/2020, 16:49

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 08:09

Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:03

Expedida/certificada

02/03/2020, 15:02

Expedida/certificada

02/03/2020, 15:01

Liminar

02/03/2020, 14:08

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 15:12

Distribuição (sorteio)

28/02/2020, 11:31

80

•30/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00

•27/01/2023, 00:00