Apelação / Remessa Necessária 5004342-38.2015.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MONDAY COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

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OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREITAS FARKAZ

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

18/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/04/2026, 11:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2026, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 11

26/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:57

Despacho

28/01/2026, 18:30

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

18/05/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

16/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

27/04/2026, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Documentos

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 11:48

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 16:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

22/04/2026, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2026, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

20/04/2026, 11:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/04/2026, 16:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2026<br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b>

27/03/2026, 02:41

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2026 00:00 a 17/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 11

26/03/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/03/2026, 16:23

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:57

Despacho

28/01/2026, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

01/04/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

01/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 16:00

Decisão interlocutória

30/03/2022, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/03/2022, 16:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

29/03/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

29/03/2022, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

28/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/03/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/03/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2022, 11:58

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

09/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2022, 16:11

Indeferido o pedido

09/03/2022, 15:52

Juntada de Petição

04/03/2022, 17:36

Juntada de Petição

03/03/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 312

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 313

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

21/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/02/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

18/02/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

07/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

04/02/2022, 14:44

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 16:01

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

29/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/09/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 18:21

Negado seguimento ao recurso extraordinário

27/08/2021, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/08/2021, 15:33

Negado seguimento ao recurso especial

27/08/2021, 15:08

Negado seguimento ao recurso extraordinário

27/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

26/07/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 19:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

02/07/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/06/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/05/2021, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2021, 10:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

27/05/2021, 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

26/05/2021, 16:29

Juntada de Petição

14/05/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2021<br>Período da sessão: <b>19/05/2021 00:00 a 26/05/2021 16:00</b>

10/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 956

07/05/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/05/2021, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/03/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/02/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2021, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

12/02/2021, 16:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 2079

21/01/2021, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:54

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2020, 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2020, 16:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/12/2020, 15:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

15/10/2019, 15:36

Recebimento - STJ

15/10/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0215006-2 EM 24/07/2019

25/07/2019, 10:01

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

22/07/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/07/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

08/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/05/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2019, 16:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/05/2019, 12:52

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

21/05/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/05/2019, 19:04

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

05/11/2018, 17:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/11/2018, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/11/2018, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2018, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

31/10/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

31/10/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 14:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> ST1

29/10/2018, 21:27

Despacho/Decisão - de Expediente

29/10/2018, 21:27

Remessa Interna - Devolução - SREC -> GAB12

08/02/2018, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/02/2018, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/01/2018, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2018, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2018, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/01/2018, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2018, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

19/12/2017, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/12/2017, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2017, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/11/2017, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2017, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

20/11/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/11/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 12:27

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/11/2017, 15:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2017, 14:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/11/2017, 20:21

Juntada de Petição

01/11/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/11/2017, 18:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/10/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/10/2017, 11:17

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

05/10/2017, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

05/10/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

02/10/2017, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

08/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/08/2017, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/08/2017, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/08/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

29/08/2017, 15:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

28/08/2017, 19:49

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/08/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO E DA PARTE AUTORA.

23/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

04/08/2017, 17:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/08/2017 SEQ.: 179

04/08/2017, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/09/2016, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/09/2016, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 18:35

Ato Ordinatório

14/09/2016, 18:35

Ato Ordinatório

14/09/2016, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/09/2016, 18:24

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

13/09/2016, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2016, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

09/09/2016, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/08/2016, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2016, 13:37

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> ST1

30/08/2016, 13:16

Julgamento - Reformada a Sentença - em 24/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À REMESS...

24/08/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/08/2016, 13:25

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/08/2016 SEQ.: 468

15/08/2016, 13:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/04/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:08

Todos os documentos(36)

ACÓRDÃO

•20/04/2026, 11:48

EXTRATO DE ATA

•17/04/2026, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/08/2021, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2021, 15:08

ACÓRDÃO

•27/05/2021, 08:21

EXTRATO DE ATA

•26/05/2021, 16:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/03/2021, 16:05

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 16:37

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2020, 15:40

DECISÃO

•15/10/2019, 15:12

DECISÃO

•15/10/2019, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/05/2019, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2018, 15:44

AGRAVO

•20/11/2017, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•28/08/2017, 19:49

EXTRATO DE ATA

•23/08/2017, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2016, 18:24

ACÓRDÃO

•30/08/2016, 13:16

EXTRATO DE ATA

•24/08/2016, 17:27