Cumprimento de sentença 5007927-57.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.739,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Autor

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

20/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 03:00

Juntada de Petição

28/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 17:27

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

20/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•26/04/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 00:09

04/05/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 23:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 23:21

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 03:00

Juntada de Petição

28/03/2024, 16:27

Juntada de Petição

28/02/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:16

Juntada de Petição

07/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/12/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 11:11

Despacho

05/12/2023, 00:09

Juntada de Petição

24/11/2023, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/10/2023, 17:49

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/08/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 00:29

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/07/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

03/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50079275720184047208

20/06/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAPITAL TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007927-57.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 201) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

03/06/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2019, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/04/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

05/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/03/2019, 18:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 508,90 em 20/03/2019

23/03/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

07/03/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/02/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2019, 14:58

Autos com Juiz para Sentença

06/12/2018, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/11/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/10/2018, 11:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 23/07/2018

30/07/2018, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2018, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 14:03

Distribuído por sorteio

23/07/2018, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 00:29

PETIÇÃO

•24/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:21

SENTENÇA

•25/02/2019, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 14:22

DECISÃO STJ/STF

•23/07/2018, 11:03