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Apelação CívelRegistrado na ANVISAApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Rio Grande

Partes do Processo

CILON DE ALMEIDA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

KALINCA GONCALVES LEITE

OAB/RS 093875·CPF·Representa: Autor

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB/RS 032553·CPF·Representa: Autor

JULIA HADRICH

OAB/RS 087647·CPF·Representa: Autor

JULIANA PARDO DE OLIVEIRA

OAB/RS 095779·Representa: Autor

KALINCA GONCALVES LEITE

OAB/RS 093875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

10/11/2023, 10:11

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2023, 09:32

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2023, 09:32

Documento (Certidão)

25/07/2023, 09:36

Documento (Certidão)

25/07/2023, 09:36

Baixa Definitiva

31/03/2023, 02:04

Trânsito em julgado

31/03/2023, 02:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:01

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:30

Confirmada

28/02/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 20:45

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:18

Documentos

80

•06/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/03/2023, 02:04

Trânsito em julgado

31/03/2023, 02:04

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:01

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 21:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:30

Confirmada

28/02/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 20:45

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:18

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:18

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 17:18

Sentença confirmada

24/02/2023, 18:29

Documento (Certidão)

06/02/2023, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CILON DE ALMEIDA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIA HADRICH (OAB RS087647) ADVOGADO(A): KALINCA GONCALVES LEITE (OAB RS093875) ADVOGADO(A): JULIANA PARDO DE OLIVEIRA (OAB RS095779) APELADO: MUNICÍPIO DO RIO GRANDE/RS (RÉU) PROCURADOR(A): ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de fevereiro de 2023, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004626-64.2020.4.04.7101/RS (Pauta: 657) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO

06/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2023, 10:21

Conclusão (para despacho)

21/12/2022, 14:24

Decurso de Prazo

20/12/2022, 01:02

Confirmada

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:13

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:08

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2022, 17:05

Distribuição (prevenção)

21/03/2022, 15:57

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Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Todas as movimentações(32)