Apelação Cível 5013996-03.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

JOSÉ OLÍMPIO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146·CPF·Representa: Autor

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

14/04/2023, 02:07

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:01

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 09:48

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

02/03/2023, 17:28

Sentença desconstituída

28/02/2023, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: JOSÉ OLÍMPIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JADNA MATIAS DA SILVA (OAB SC026146) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013996-03.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 14:46

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 17:57

Documentos

•07/02/2023, 00:00