Mandado de Segurança Cível 5024252-63.2020.4.04.7200 - TRF4

Mandado de Segurança Cível 5024252-63.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:22

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:15

Confirmada

18/05/2023, 09:15

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:20

Expedida/certificada

10/05/2023, 18:20

Recebimento

20/03/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEL LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADOLFO JULIO DERNER FILHO PROCURADOR(A): EMILIO LOHMANN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): EMILIO LOHMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5024252-63.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

07/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/06/2021, 20:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 15:39

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:29

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 18:19

Documentos

•07/02/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

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