Apelação Cível 5010259-77.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Criciúma

Partes do Processo

NEUSA RIBEIRO FERNANDES

Autor

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Reu

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FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

23/11/2023, 18:08

Recebimento

23/11/2023, 17:40

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 16:16

Outras Decisões

02/08/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:39

Confirmada

31/07/2023, 20:39

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 20:53

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:06

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:52

Todas as movimentações(75)

Documento (Certidão)

01/07/2025, 18:32

Baixa Definitiva

23/11/2023, 18:08

Recebimento

23/11/2023, 17:40

Ato ordinatório

02/08/2023, 17:15

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2023, 16:16

Documentos

•07/02/2023, 00:00

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Outras Decisões

02/08/2023, 01:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 20:39

Confirmada

31/07/2023, 20:39

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Expedida/certificada

24/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 20:53

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:06

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:52

Confirmada

29/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:28

Expedida/certificada

29/05/2023, 12:44

Remessa (outros motivos)

25/05/2023, 20:44

Recurso Especial

25/05/2023, 19:08

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:00

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 15:29

Confirmada

18/04/2023, 15:29

Expedida/certificada

13/04/2023, 09:24

Expedida/certificada

13/04/2023, 09:24

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 21:48

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 19:27

Confirmada

06/03/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:23

Expedida/certificada

02/03/2023, 18:25

Expedida/certificada

02/03/2023, 18:25

Remessa (outros motivos)

02/03/2023, 17:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/02/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUSA RIBEIRO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010259-77.2016.4.04.7204/SC (Pauta: 173) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

07/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2023, 14:46

Confirmada

22/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:50

Confirmada

02/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 16:36

Confirmada

24/07/2020, 16:36

Expedida/certificada

23/07/2020, 12:02

Documento (Acórdão)

23/07/2020, 12:02

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

21/07/2020, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 00:30

Expedida/Certificada

08/07/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 22:59

Confirmada

03/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:20

Confirmada

25/10/2019, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 13:54

Expedida/certificada

24/10/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:51

Sentença desconstituída

22/10/2019, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2019, 00:30

Expedida/certificada

26/09/2019, 14:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 14:18

Confirmada

28/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2019, 17:48

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 14:32

Confirmada

27/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 17:51

Confirmada

23/10/2018, 17:51

Expedida/certificada

19/10/2018, 18:12

Distribuição (prevenção)

07/11/2017, 17:54