Apelação / Remessa Necessária 5005960-87.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 53.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GLEISON MACHADO SCHÜTZ

OAB/RS 062206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

23/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:04

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/03/2026, 02:34

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON04

23/04/2026, 14:26

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2026

23/04/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/04/2026, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

17/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 14:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:04

Decisão interlocutória

07/04/2026, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

30/03/2026, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

30/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/03/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

25/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

24/03/2026, 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/03/2026, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 14:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/03/2026, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2026<br>Período da sessão: <b>13/03/2026 00:00 a 20/03/2026 16:00</b>

04/03/2026, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/03/2026 00:00 a 20/03/2026 16:00</b><br>Sequencial: 327

03/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/03/2026, 15:49

Conclusos para julgamento de retratação

29/01/2026, 16:57

Despacho

28/01/2026, 18:31

Juntada de Petição

20/01/2025, 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

01/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 14:09

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:06

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Retirada de pauta

05/05/2022, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31

22/04/2022, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/04/2022, 11:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

29/03/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/03/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

29/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/03/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/03/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/03/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/03/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

11/03/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/03/2022, 17:06

Juntada de Petição

03/03/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 296

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

23/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

21/02/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/02/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/02/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/02/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/02/2022, 16:08

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/02/2022, 16:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Juntada de Petição

27/01/2022, 17:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 254

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

06/12/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/10/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/09/2021, 15:12

Não conhecido o recurso

27/09/2021, 14:23

Não conhecido o recurso

27/09/2021, 14:23

Homologada a Desistência do Recurso

27/09/2021, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/08/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/08/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/07/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/07/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/07/2021, 18:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2021, 16:13

Juntada de Petição

22/06/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2021<br>Período da sessão: <b>29/06/2021 00:00 a 06/07/2021 16:00</b>

18/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/07/2021 16:00</b><br>Sequencial: 220

17/06/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 17:03

Conclusos para julgamento de retratação

15/06/2021, 16:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

19/11/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

01/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

30/10/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/10/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2019, 22:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/10/2019, 13:04

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

22/10/2019, 12:53

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

22/10/2019, 12:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/05/2018, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/05/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

17/05/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/05/2018, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2018, 10:46

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/05/2018, 18:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2018, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/05/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/04/2018, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/04/2018, 14:55

Juntada de Petição

09/04/2018, 14:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/03/2018 até 22/03/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE TRF4 POR FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA

22/03/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2018, 15:09

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/02/2018, 18:29

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/02/2018, 17:13

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/02/2018, 19:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/02/2018, 18:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

08/12/2017, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/12/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/12/2017, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

30/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2017, 12:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/11/2017, 15:36

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

06/11/2017, 14:58

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2017, 14:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

31/10/2017, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/10/2017, 16:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/10/2017, 17:26

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

03/10/2017, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/09/2017, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/09/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2017, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/09/2017, 14:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

01/09/2017, 13:04

Julgamento do Incidente Improvido

29/08/2017, 19:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/08/2017 SEQ: 88

10/08/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/08/2017, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2017, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2017, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

08/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2017, 19:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/06/2017, 17:50

Julgamento - Mantida a Sentença

27/06/2017, 18:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/06/2017 SEQ: 72

09/06/2017, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/06/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

12/05/2017, 18:20

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2021, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2021, 14:23

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 14:45

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 17:06

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

ACÓRDÃO

•04/02/2022, 16:01

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2021, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/09/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 14:23

ACÓRDÃO

•06/07/2021, 18:44

EXTRATO DE ATA

•06/07/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 18:21

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•09/05/2018, 16:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•09/05/2018, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/04/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2018, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2017, 14:58

ACÓRDÃO

•01/09/2017, 13:04

EXTRATO DE ATA

•29/08/2017, 19:10

ACÓRDÃO

•28/06/2017, 17:50

EXTRATO DE ATA

•27/06/2017, 18:30