Apelação / Remessa Necessária 5045481-05.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.242.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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SOCIEDADE TRES PINHEIROS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO

OAB/PR 007797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/09/2022, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:21

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 19:50

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

28/09/2022, 08:19

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:46

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 13:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2022, 19:21

Negado seguimento a Recurso Especial

01/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

26/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/08/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

29/07/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/04/2022, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/03/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 09:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/11/2021, 15:41

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/11/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2021, 01:06

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/10/2021, 16:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/10/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 17:42

Negado seguimento a Recurso Especial

30/09/2021, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2021, 16:09

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

28/09/2021, 17:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2021, 17:17

Juntada de Petição

04/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - SOCIEDADE TRES PINHEIROS LTDA. (PR007797 - OMIRES PEDROSO DO NASCIMENTO)

07/04/2021, 12:40

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

14/10/2019, 14:51

Remessa Interna - VICE -> SREC

08/10/2019, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

01/10/2019, 16:02

Recebimento - STJ

19/09/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2019/0153134-5 EM 29/05/2019

30/05/2019, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

23/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/05/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/05/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

23/05/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/05/2019, 10:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/05/2019, 12:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2019, 19:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

20/05/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/05/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53

20/05/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/05/2019, 08:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2019, 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

08/05/2019, 12:56

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

07/05/2019, 19:06

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

07/05/2019, 19:06

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/05/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

07/05/2019, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/05/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2019, 15:09

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/05/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/03/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2019, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2019, 18:54

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

13/03/2019, 17:01

Juntada - Julgamento

13/03/2019, 15:36

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

13/03/2019, 13:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/03/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 212

22/02/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

22/02/2019, 18:51

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/02/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

07/02/2019, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/01/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/01/2019, 16:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

30/01/2019, 15:12

Juntada - Julgamento

30/01/2019, 14:17

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

30/01/2019, 11:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>30/01/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 77

11/01/2019, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

11/01/2019, 18:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2018, 12:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Reativação da Movimentação Processual por Decisão Judicial - 27/08/2018 18:26:30)

28/08/2018, 12:46

Juntada de Petição

13/08/2018, 12:49

Juntada de Petição

01/08/2018, 20:18

Juntada de Petição

31/07/2018, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/07/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/07/2018, 09:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3 e 4

21/06/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

11/06/2018, 18:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/06/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 18:50

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 15:45

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:11

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2021, 16:09

DECISÃO

•19/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 19:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:06

ACÓRDÃO

•13/03/2019, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/03/2019, 13:01

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 14:17

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:11

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2021, 16:09

DECISÃO

•19/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 19:05

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/05/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:06

ACÓRDÃO

•13/03/2019, 15:36

EXTRATO DE ATA

•13/03/2019, 13:01

ACÓRDÃO

•30/01/2019, 14:17

EXTRATO DE ATA

•30/01/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2018, 18:50