Apelação Cível 5008054-97.2010.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FUNDACAO CATARINENSE DO BEM ESTAR DO MENOR FUCABEM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

13/05/2022, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:15

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/03/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

13/05/2022, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2022

13/05/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 14:10

09/05/2022, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 17:15

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/03/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2022, 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 14:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/03/2022, 14:10

Sentença confirmada - por unanimidade

09/03/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Alterado o assunto processual

14/10/2021, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB44 para GAB11)

14/10/2021, 09:19

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2020, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2020, 17:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2020, 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

30/08/2013, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/08/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2013, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2013, 14:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

22/08/2013, 13:50

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

22/08/2013, 13:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

13/08/2013, 12:56

Recebimento

12/08/2013, 15:24

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2013/0027301-6 EM 04/02/2013

08/02/2013, 11:20

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

01/02/2013, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

28/01/2013, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2013, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2013, 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/01/2013, 17:41

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

18/01/2013, 17:30

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

02/08/2012, 14:18

Lavrada Certidão

02/08/2012, 14:06

Remessa Interna - ST4 -> SREC

01/08/2012, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/07/2012, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2012, 16:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

20/06/2012, 17:53

Julgamento do Incidente Improvido

19/06/2012, 21:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/10/2011, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/10/2011, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/10/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2011, 15:00

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

30/09/2011, 16:45

Julgamento - Mantida a Sentença

27/09/2011, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/09/2011, 17:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/09/2011 SEQ.: 111

13/09/2011, 17:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (GAB23 para GAB44)

28/02/2011, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/02/2011, 16:56

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

28/02/2011, 16:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/02/2011, 12:10

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 16:14

DECISÃO

•22/08/2013, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/01/2013, 17:30

ACÓRDÃO

•20/06/2012, 17:53

EXTRATO DE ATA

•19/06/2012, 21:11

ACÓRDÃO

•30/09/2011, 16:45

EXTRATO DE ATA

•27/09/2011, 17:57

DESPACHO

•28/02/2011, 16:55