Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015971-40.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 39.291,99

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INFINITTO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

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BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DANILO ROBERTO VASSELAI LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE TAVARES PEREIRA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 18:08

Transitado em Julgado

05/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 128 e 129

04/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

21/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 18:08

Transitado em Julgado

05/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 128 e 129

04/10/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•20/09/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 14:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/09/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

21/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

19/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 17:13

Despacho

31/07/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 108 e 109

07/07/2023, 11:35

Juntada de Petição

07/07/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:01

Despacho

22/06/2023, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053952-37.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053953-22.2023.4.04.9445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/06/2023, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5053951-52.2023.4.04.9445/TRF (DANILO ROBERTO VASSELAI EIRELI)

22/06/2023, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019391 processada no TRF4 com o no. 50539532220234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019391 processada no TRF4 com o no. 50539523720234049445/TRF (BASTOS & ROVEDA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/05/2023, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019391 processada no TRF4 com o no. 50539515220234049445/TRF (DANILO ROBERTO VASSELAI EIRELI)

05/05/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019391

28/04/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/04/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019391

27/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/04/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/04/2023, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/02/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

14/02/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:54

Despacho

10/02/2023, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

02/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/01/2023, 19:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:33

Decisão interlocutória

24/10/2022, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/10/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte INFINITTO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. - ARQUIVADO

18/10/2022, 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2022, 13:33

Despacho

17/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 12:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/10/2022, 12:53

Juntada de Petição

13/10/2022, 18:34

Baixa Definitiva

11/05/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2022, 16:27

Decisão interlocutória

08/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2022, 12:15

Juntada de Petição

05/04/2022, 14:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50159714020194047205

05/04/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INFINITTO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5015971-40.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 293) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

21/02/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/02/2020, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/02/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50472477320194040000/TRF

04/02/2020, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/01/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/12/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50472477320194040000/TRF

11/12/2019, 17:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2019, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/12/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/11/2019, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

12/11/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/11/2019, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2019, 19:02

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50472477320194040000/TRF

08/11/2019, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2019, 01:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/10/2019, 16:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/10/2019, 16:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 17:35

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 10:54

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:46

SENTENÇA

•10/12/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 16:06