Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014161-30.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

LATINA CONFECOES LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

MACSOEL BRUSTOLIN

OAB/SC 020527·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 12:09

Despacho

01/09/2023, 18:45

Juntado(a)

01/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 08:43

Juntada de Petição

10/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:06

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 12:09

Despacho

01/09/2023, 18:45

Juntado(a)

01/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 08:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 15:06

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legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/08/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 80

10/08/2023, 08:43

Juntada de Petição

10/08/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066117-19.2023.4.04.9445/TRF (LATINA CONFECOES LTDA - ME)

25/07/2023, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2023, 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720022873 processada no TRF4 com o no. 50661171920234049445/TRF (LATINA CONFECOES LTDA - ME)

03/06/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720022873

29/05/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/05/2023, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2023, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720022873

18/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2023, 17:31

Despacho

11/05/2023, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/04/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:47

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/04/2023, 14:46

Despacho

14/04/2023, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/04/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/03/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50141613020194047205

15/02/2023, 14:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50141613020194047205

15/02/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LATINA CONFECOES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014161-30.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 348) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:56

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,02 em 13/8/2020 Número de referência: 711918

18/08/2020, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,02 em 13/8/2020 Número de referência: 711917

18/08/2020, 08:09

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

03/07/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/07/2020, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/06/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50422980620194040000/TRF

27/04/2020, 13:19

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422980620194040000/TRF

20/04/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/04/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/04/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/04/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/03/2020, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/11/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/11/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/11/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/10/2019, 09:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50422980620194040000/TRF

30/10/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

17/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 07/10/2019

10/10/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2019, 15:04

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50422980620194040000/TRF

07/10/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/09/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 18:36

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:42

SENTENÇA

•31/03/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 18:14