Recurso Especial 5014161-30.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034975/2022

08/11/2022, 17:21

Protocolizada Petição 1034975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

03/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/10/2022, 15:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2079258)

28/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898826/2022

05/10/2022, 18:46

Protocolizada Petição 898826/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022 Petição Nº 481489/2022 - AgInt

04/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:28

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 13/02/2023

13/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1034975/2022

08/11/2022, 17:21

Protocolizada Petição 1034975/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2022

08/11/2022, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 17:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/11/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022, 19:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

28/10/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2022

28/10/2022, 17:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

28/10/2022, 15:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2079258)

28/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

27/10/2022, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 898826/2022

05/10/2022, 18:46

Protocolizada Petição 898826/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2022

05/10/2022, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2022 Petição Nº 481489/2022 - AgInt

04/10/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/10/2022, 19:28

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

03/10/2022, 17:30

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL - Petição Nº 2022/00481489 - AgInt no AREsp 2079258

03/10/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0481489 - AgInt no AREsp 2079258 - Publicação prevista para 04/10/2022

03/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874833/2022

30/09/2022, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2022, 13:00

Protocolizada Petição 874833/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2022

30/09/2022, 13:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/08/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/08/2022, 12:30

Determinada a distribuição do feito

01/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556064/2022

28/06/2022, 17:41

Protocolizada Petição 556064/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2022

28/06/2022, 17:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/06/2022 Petição Nº 481489/2022 -

08/06/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/06/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 481489/2022. Publicação prevista para 08/06/2022)

06/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 481489/2022

06/06/2022, 17:31

Protocolizada Petição 481489/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2022

06/06/2022, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022

25/05/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022, 19:16

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

23/05/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/05/2022

23/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 09:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/03/2022, 14:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 20:05

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:50

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•03/03/2022, 13:44

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•03/03/2022, 13:44

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:43

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•03/03/2022, 13:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2022, 17:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2022, 20:05

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2022, 19:50

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•03/03/2022, 13:44

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•03/03/2022, 13:42

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•03/03/2022, 13:42

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•03/03/2022, 13:42