Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012754-64.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 180,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VENX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB/SC 038897·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB/SC 041891·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

09/05/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 19:00

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 16:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/05/2022, 09:56

Juntada de certidão

16/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:04

16/05/2022, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Joinville - EXCLUÍDA

09/05/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2022, 19:00

Decisão interlocutória

09/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/05/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/04/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/04/2022, 10:10

Juntada de Petição

26/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 11:04

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50127546420204047201

26/04/2022, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VENX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891) ADVOGADO: BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5012754-64.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 392) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

24/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

11/06/2021, 15:21

Juntada de Petição

26/04/2021, 10:05

Juntada de Petição

20/01/2021, 11:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

07/01/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/01/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/01/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/11/2020, 16:06

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 18/11/2020 Número de referência: 747203

21/11/2020, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/11/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/11/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/11/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/11/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020, 14:44

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/11/2020, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/10/2020, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/10/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/10/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/10/2020, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2020, 14:16

Denegada a Segurança

22/10/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/10/2020, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2020, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/10/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/10/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2020, 18:16

Não Concedida a Medida Liminar

01/10/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 15:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL'

30/09/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/09/2020, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 12:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 18/9/2020 Número de referência: 726943

23/09/2020, 08:09

Determinada a intimação

22/09/2020, 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 11:12

SENTENÇA

•05/11/2020, 14:44

SENTENÇA

•22/10/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 22:11