Cumprimento de sentença 5000269-05.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 107.737,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

VINICCIUS ANDRE MORONI

OAB/RS 098274·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

ARTUR ALVES DA MOTTA

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 12:49

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 14:16

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

03/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

03/04/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 13:47

06/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2024, 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/02/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5154894-77.2023.4.04.9445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

24/01/2024, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5154893-92.2023.4.04.9445/TRF (AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA)

24/01/2024, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102581 processada no TRF4 com o no. 51548947720234049445/TRF (DUPONT, SPILLER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

19/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102581 processada no TRF4 com o no. 51548939220234049445/TRF (AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA)

19/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710102581

18/12/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/12/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710102581

14/12/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

11/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:35

Despacho

01/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/11/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:49

Despacho

04/10/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/09/2023, 10:59

Despacho

12/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 10:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/03/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:56

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2023, 14:01

Despacho

01/03/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 08:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:05

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50002690520204047113

26/10/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK APELADO: AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VINICCIUS ANDRE MORONI (OAB RS098274) ADVOGADO: LEANDRO JOSE CAON (OAB RS052820) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000269-05.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

30/09/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/09/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/09/2020, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/08/2020, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2020, 14:43

Julgado procedente o pedido

31/07/2020, 08:31

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/05/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 20:06

Determinada a citação

15/05/2020, 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2020, 17:20

Juntada de Petição

15/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 17:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/02/2020, 13:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 538,68 em 29/1/2020 Número de referência: 647245

03/02/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 11:31

Determinada a citação

29/01/2020, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:52

Juntada de Petição

28/01/2020, 10:34

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 13:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2023, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/09/2023, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 09:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2023, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 19:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 12:05

SENTENÇA

•31/07/2020, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 11:31