Cumprimento de sentença 5016213-16.2016.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB15)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

OLIVIO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MENDES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DUARTE VALADAO CORREA

OAB/SC 020240·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC 013017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05F para SCCCEF01F) - processo: 50044323120154047201

17/03/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/05/2022, 09:35

Todas as movimentações(192)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCJOI05F para SCCCEF01F) - processo: 50044323120154047201

17/03/2023, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/06/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 06:31

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

29/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

24/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

12/05/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 08:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/05/2022, 08:19

Determinada a intimação

10/05/2022, 06:31

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

30/04/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004432-31.2015.4.04.7201/SC - ref. ao(s) evento(s): 149

12/04/2022, 15:18

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI05 Número: 50162131620164047201

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5016213-16.2016.4.04.7201/SC (Pauta: 481) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE: MARIA DAS GRACAS MENDES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO PAULO TONIAL (OAB SC013017) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OLIVIO PEREIRA JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE VALAD&ATILDE;O CORR&ECIRC;A (OAB SC020240) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

24/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI05 -> TRF4

25/06/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/06/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/06/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 160 e 161

12/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 844,84 em 2/6/2020 Número de referência: 688200

09/06/2020, 18:27

Juntada de Petição

02/06/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/06/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

02/06/2020, 07:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

28/04/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 150 e 152

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

14/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 12:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/04/2020, 09:03

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50415004520194040000/TRF

12/11/2019, 01:14

Autos com Juiz para Sentença

15/10/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/10/2019, 20:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50415004520194040000/TRF

07/10/2019, 16:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 137 Número: 50415004520194040000/TRF

01/10/2019, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/09/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

04/09/2019, 18:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

04/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/09/2019, 11:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/08/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/08/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 127 e 129

18/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/07/2019, 20:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

17/07/2019, 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

05/07/2019, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/07/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2019, 17:07

Expedição de ofício

03/07/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

27/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

05/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:52

Despacho/Decisão - de Expediente

25/04/2019, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

09/01/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 15:35

Juntada de Petição

03/12/2018, 14:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

01/12/2018, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2018, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/11/2018, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/10/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 12:25

Juntada de Petição

03/10/2018, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2018, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2018, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

26/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

26/07/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

25/07/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/07/2018, 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Juntado(a) - 18/07/2018 17:15:48)

18/07/2018, 17:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 - SCJOI05-2018/02073945<br/>(Carla Vanessa Merkle Titz)

17/07/2018, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

17/07/2018, 08:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

16/07/2018, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 - SCJOI05-2018/02073945

13/07/2018, 16:37

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 82 - SCJOI05-2018/02073945<br/>(Carla Vanessa Merkle Titz)<br/>OBS: MOTIVO:redistribuição

10/07/2018, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 - SCJOI05-2018/02073945

22/06/2018, 16:25

Expedição de mandado - SCJOI05-2018/02073945<br/>(Carla Vanessa Merkle Titz)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

18/06/2018, 16:45

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2018, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

15/05/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

24/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 15:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

14/03/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/03/2018, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 73 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 20/02/2018 16:54:18)

20/02/2018, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2018, 16:53

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2018, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/02/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

10/02/2018, 23:59

Ato Ordinatório

31/01/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/01/2018, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

31/01/2018, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/01/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

18/12/2017, 16:12

Juntado(a)

18/12/2017, 16:12

Expedido Ofício

18/12/2017, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2017, 14:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2017, 12:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2017, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/11/2017, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2017, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/10/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2017, 06:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/09/2017, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2017, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/08/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/08/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

18/07/2017, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/07/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2017, 17:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/07/2017, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/06/2017, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/06/2017, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2017, 16:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/06/2017, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2017, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/05/2017, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2017, 14:16

Ato Ordinatório

31/03/2017, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2017, 15:52

Juntada de Petição

07/03/2017, 15:57

Juntada de Petição

07/03/2017, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/03/2017, 01:02

Lavrada Certidão

17/02/2017, 16:01

Lavrada Certidão

17/02/2017, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12

05/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/02/2017, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/02/2017, 13:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2017, 16:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/01/2017, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2017, 16:07

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,00 em 13/12/2016

17/12/2016, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2016, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/11/2016, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2016, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 10:56

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50044323120154047201

01/11/2016, 15:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/04/2022, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•09/04/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:26

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 06:31

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/04/2022, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:19

SENTENÇA

•09/04/2020, 09:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2018, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2017, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2017, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 16:26