Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008015-61.2019.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 183.048,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FRIGORIFICO GASSEN LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOISES WAGNER

OAB/RS 093517·CPF·Representa: Autor

RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY

OAB/RS 068928·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 13:46

Transitado em Julgado

19/05/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 09:29

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 13:46

Transitado em Julgado

19/05/2023, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

20/04/2023, 15:52

Documentos

SENTENÇA

•18/04/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/04/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/03/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 65

03/03/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005451-52.2023.4.04.9445/TRF (FRIGORÍFICO GASSEN LTDA - EPP)

24/02/2023, 09:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003243 processada no TRF4 com o no. 50054515220234049445/TRF (FRIGORÍFICO GASSEN LTDA - EPP)

01/02/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003243

31/01/2023, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

31/01/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/01/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/01/2023, 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003243

18/01/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

29/11/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2022, 15:00

Decisão interlocutória

29/11/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/11/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 11:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSCR01 Número: 50080156120194047111

17/11/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRIGORÍFICO GASSEN LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN JULIANO DA SILVEIRA GODOY (OAB RS068928) ADVOGADO: GUILHERME MOISES WAGNER (OAB RS093517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: LISIANE ANDRÉIA BRUM DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008015-61.2019.4.04.7111/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSCR01 -> TRF4

29/09/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/09/2020, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/08/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 928,24 em 2/7/2020 Número de referência: 699169

30/07/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/07/2020, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/07/2020, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/07/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/06/2020, 14:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/06/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/06/2020, 13:01

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/02/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/01/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 16:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 915,24 em 04/12/2019

09/12/2019, 12:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 16:49

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 13:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/11/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:48

SENTENÇA

•30/06/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 16:46

OUTROS

•03/12/2019, 11:07

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/12/2019, 11:07