Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
18/03/2026, 08:36
Transitado em Julgado em 12/02/2026
18/03/2026, 08:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 1119050/2025 - PET
24/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/02/2026, 01:12
Indeferido o pedido de EMG SUPERMERCADOS LTDA
20/02/2026, 01:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1119050 - PET no REsp 1987783 - Publicação prevista para 24/02/2026
20/02/2026, 01:40
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) com petição de fls. 515-517
11/02/2026, 14:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1119050/2025
17/11/2025, 10:11
Protocolizada Petição 1119050/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2025
17/11/2025, 09:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025 Petição Nº 570038/2024 - EDcl nos EDcl no
03/11/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/10/2025, 01:30
Embargos de Declaração de EMG SUPERMERCADOS LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/00570038 - EDcl nos EDcl REsp 1987783
29/10/2025, 04:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0570038 - EDcl nos EDcl no REsp 1987783 - Publicação prevista para 03/11/2025
29/10/2025, 04:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
15/08/2024, 17:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 570038/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 491.