Apelação / Remessa Necessária 5009248-44.2010.4.04.7100 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5009248-44.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009248-44.2010.4.04.7100/RS AUTOR: ILARIO BORGES BRAMBILLA ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal em favor da União (evento 202), bem como a manifestação das partes nos evento 212, PET1 e evento 216, PET1, oficie-se à SPU para que efetue o cancelamento da suspensão da exigibilidade do crédito de taxa de terreno de marinha inserida do Processo SPU Nº 14235.000013/99-71 anteriormente deferida nestes autos (evento 4, DESPDEC1). Cumpra-se. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

21/08/2024, 15:20

Recebimento

21/08/2024, 15:12

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 12:48

Outras Decisões

03/10/2023, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2023, 09:39

Confirmada

01/10/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 18:11

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 14:36

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:34

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:33

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Recebimento

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(64)