Procedimento Comum Cível 5000152-38.2020.4.04.7202 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5000152-38.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2278526/SC (2026/0227398-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA ADVOGADOS: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS - ES005520 BRUNA ROCHA PASSOS - ES016049 JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA - ES031480 RAPHAEL MALEQUE FELICIO - RJ233179 CAROLINE MATIAS GABRIEL - ES037351 MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES - ES036830 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES (OAB ES036830) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 675 DO STF. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 675/STF ao caso é medida que se impõe. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 07 de maio de 2026.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 07 de maio de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 26) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 23 de abril de 2026. Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA Presidente

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/RS (originário: processo nº 50001523820204047202/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 122 - 27/12/2025 - Recurso Extraordinário não admitido Evento 121 - 27/12/2025 - Recurso Especial Admitido

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de dezembro de 2023. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de janeiro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 07 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 351) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO(A): RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ADVOGADO(A): EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) ADVOGADO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS (OAB ES011520) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 901) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 2359) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 2359) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO POSTO RINCAO TORCIDO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA DA GAMA SOUSA MAGALHAES (OAB ES031700) ADVOGADO: BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) ADVOGADO: RAPHAEL MALEQUE FELICIO (OAB RJ233179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2021. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 30 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000152-38.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 832) RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

19/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 16:57

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:02

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•12/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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