Mandado de Segurança Cível 5003372-49.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ELENIR KUFFEL CZYS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA AUDIBERT

OAB/RS 068003·CPF·Representa: Réu

CAROLINE ROMAGNA

OAB/RS 070214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:19

Confirmada

28/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 18:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:09

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:09

Recebimento

24/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENIR KUFFEL CZYS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003372-49.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 903) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:08

Confirmada

17/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:40

Confirmada

17/01/2023, 10:40

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:19

Confirmada

28/03/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 18:00

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:09

Expedida/certificada

27/03/2023, 16:09

Recebimento

24/03/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELENIR KUFFEL CZYS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAROLINE ROMAGNA (OAB RS070214) ADVOGADO(A): ANDRESSA AUDIBERT (OAB RS068003) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003372-49.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 903) RELATORA: Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/01/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 16:08

Confirmada

17/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 10:40

Confirmada

17/01/2023, 10:40

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:56

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:36

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:27

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:09

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 13:50

Confirmada

30/11/2022, 13:49

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:31

Segurança

29/11/2022, 14:19

Conclusão (para julgamento)

27/10/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 12:51

Confirmada

27/10/2022, 12:50

Expedida/certificada

26/10/2022, 13:17

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 18:40

Confirmada

15/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:22

Confirmada

10/10/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2022, 13:55

Expedida/certificada

05/10/2022, 12:47

Expedida/certificada

05/10/2022, 12:47

Conclusão (para despacho)

05/10/2022, 12:14

Distribuição (sorteio)

04/10/2022, 20:09