Procedimento Comum Cível 5000627-33.2016.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 744.111,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DAIANE JOCELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DANIELI RODRIGUES BOEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/05/2026, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/05/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

04/05/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(128)

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

05/05/2026, 03:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

04/05/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/05/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 15:20

SENTENÇA

•12/01/2018, 17:09

04/05/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121

03/05/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:22

Juntada de Petição

13/04/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

13/03/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

25/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

24/02/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/02/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:30

Juntada de Petição

18/02/2026, 10:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 101, 102

22/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 17:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2026, 17:37

Juntada de Petição

13/01/2026, 06:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012092-29.2022.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 96

27/08/2025, 08:38

Juntada de Petição

26/08/2025, 16:16

Baixa Definitiva

28/03/2023, 14:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 10:35

Determinada a intimação

24/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 17:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCHA02 Número: 50006273320164047202

07/11/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: DANIELI RODRIGUES BOEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) APELADO: DAIANE JOCELE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000627-33.2016.4.04.7202/SC (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

23/02/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCHA01F para SCCHA02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

05/12/2018, 12:28

Remessa Externa - SCCHA01 -> TRF4

08/02/2018, 18:43

Juntada de Petição

05/02/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

05/02/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

05/02/2018, 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/02/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2018, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 70

31/01/2018, 21:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/01/2018, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

22/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/01/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

16/01/2018, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/01/2018, 17:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

12/01/2018, 17:09

Autos com Juiz para Sentença

12/01/2018, 17:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/12/2017, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:13

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57

16/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/11/2017, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/11/2017, 14:11

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50536108120164040000/TRF

13/11/2017, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2017, 12:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/11/2017, 12:40

Autos com Juiz para Sentença

21/08/2017, 14:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50536108120164040000/TRF

12/07/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/06/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/06/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/06/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2017, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50536108120164040000/TRF

26/04/2017, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2017, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/03/2017, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2017, 17:32

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

01/03/2017, 16:52

Audiência Realizada - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 01/03/2017 14:00. Refer. Evento 30

01/03/2017, 16:33

Juntado(a)

01/03/2017, 12:54

Juntado(a)

23/02/2017, 17:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

01/02/2017, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2017, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

23/01/2017, 23:59

Lavrada Certidão

16/01/2017, 14:47

Expedido Ofício

16/01/2017, 10:47

Audiência Designada - Instrução - Local 2º andar - utilizada pela 1ª e 2ª varas - 01/03/2017 14:00

13/01/2017, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2017, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

13/01/2017, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2017, 14:58

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50536108120164040000/TRF

12/12/2016, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

10/12/2016, 01:01

Juntada de Petição

09/12/2016, 09:18

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50536108120164040000/TRF

08/12/2016, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/11/2016 até 29/11/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1790, de 29 de novembro de 2016, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó

29/11/2016, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

13/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2016, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/11/2016, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/07/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/06/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/05/2016, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

26/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2016, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2016, 21:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/03/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2016, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/02/2016, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2016, 12:44

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/02/2016, 09:36

SENTENÇA

•06/11/2017, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2017, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2016, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 15:46

OUTROS

•05/02/2016, 09:36