Apelação Cível 5003028-69.2016.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Autor

JUSANAI MARLINDA GAERTNER - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

12/05/2022, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

12/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 335

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCRSL01

12/05/2022, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2022

12/05/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Documentos

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•16/03/2022, 16:31

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/03/2022, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 16/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 335

22/02/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

09/02/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:18

Determinada a intimação

21/01/2022, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

21/01/2022, 14:45

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

10/08/2020, 17:48

Recebidos os autos do STJ

08/08/2020, 00:55

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/04/2020, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2020, 14:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/01/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37

20/01/2020, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

12/12/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/12/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/12/2019, 14:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

09/12/2019, 14:14

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

30/11/2019, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/11/2019, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 1293/2019

26/11/2019, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2019, 15:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/10/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/09/2019, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2019, 12:39

Juntada de Petição

30/08/2019, 09:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

29/08/2019, 22:34

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

29/08/2019, 09:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2019

06/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 504

05/08/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2019, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

16/08/2018, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/08/2018, 08:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/07/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/07/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/07/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/07/2018, 11:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

12/07/2018, 00:53

Julgamento - Reformada a Sentença

11/07/2018, 16:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/07/2018 SEQ: 335

22/06/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

22/06/2018, 17:16

Distribuído por sorteio

10/01/2018, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:45

DECISÃO

•08/08/2020, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•12/12/2019, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2019, 14:14

ACÓRDÃO

•29/08/2019, 22:34

EXTRATO DE ATA

•29/08/2019, 09:47

ACÓRDÃO

•12/07/2018, 00:53

EXTRATO DE ATA

•11/07/2018, 16:43