Procedimento Comum Cível 5017773-76.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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HENRI ZOMER

CPF

Reu

JUCARA LEHMKUHL ZOMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA ZOMER RIGHETTO

OAB/SC 051345·CPF·Representa: Autor

NATALIA ZOMER RIGHETTO

OAB/SC 051345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:13

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:01

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 20:50

Confirmada

15/05/2023, 23:12

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:48

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:48

Recebimento

12/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HENRI ZOMER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ZOMER RIGHETTO (OAB SC051345) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JUCARA LEHMKUHL ZOMER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ZOMER RIGHETTO (OAB SC051345) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017773-76.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:19

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:13

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Decurso de Prazo

17/08/2023, 01:01

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 20:50

Documentos

•24/02/2023, 00:00

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legal

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Confirmada

15/05/2023, 23:12

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:48

Expedida/certificada

15/05/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 18:48

Recebimento

12/05/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: HENRI ZOMER (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ZOMER RIGHETTO (OAB SC051345) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JUCARA LEHMKUHL ZOMER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ZOMER RIGHETTO (OAB SC051345) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017773-76.2019.4.04.7204/SC (Pauta: 335) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:37

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:02

Documento (Certidão)

05/10/2021, 19:19

Confirmada

27/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 13:57

Expedida/certificada

17/09/2021, 20:28

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:22

Documento (Certidão)

06/09/2021, 21:22

Decurso de Prazo

06/08/2021, 01:01

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 20:39

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 17:29

Confirmada

05/07/2021, 21:40

Expedida/certificada

05/07/2021, 15:17

Conclusão (para julgamento)

04/05/2021, 21:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2021, 21:22

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 10:34

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

24/03/2021, 13:18

Mero expediente

19/03/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2020, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 13:19

Mero expediente

28/10/2020, 14:13

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 13:07

Decurso de Prazo

21/10/2020, 01:03

Decurso de Prazo

17/10/2020, 01:01

Decurso de Prazo

14/10/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 18:21

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2020, 07:16

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo

03/10/2020, 01:02

Depósito de Bens/Dinheiro

01/10/2020, 07:17

Confirmada

26/09/2020, 00:16

Confirmada

25/09/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 11:36

Confirmada

25/09/2020, 10:16

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:13

Expedida/certificada

24/09/2020, 16:13

Expedida/certificada

24/09/2020, 12:14

Expedida/certificada

24/09/2020, 12:14

Documento (Outros documentos)

24/09/2020, 12:13

Decurso de Prazo

17/09/2020, 01:02

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:02

Confirmada

09/09/2020, 13:21

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 10:12

Expedida/certificada

04/09/2020, 16:04

Expedida/certificada

04/09/2020, 16:04

Documento (Certidão)

04/09/2020, 15:29

Ato ordinatório

04/09/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 22:26

Confirmada

01/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 16:53

Comunicação eletrônica

23/07/2020, 14:40

Confirmada

23/07/2020, 13:11

Expedida/certificada

22/07/2020, 15:18

Documento (Certidão)

22/07/2020, 15:13

Ato ordinatório

22/07/2020, 15:05

Mero expediente

20/07/2020, 19:15

Conclusão (para decisão)

09/06/2020, 16:36

Confirmada

04/06/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 09:50

Documento (Certidão)

12/05/2020, 16:28

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2020, 20:32

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Confirmada

30/03/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 17:14

Mudança de Parte

26/03/2020, 18:19

Expedida/certificada

26/03/2020, 13:27

Mero expediente

26/03/2020, 13:27

Conclusão (para decisão)

26/03/2020, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 17:07

Decurso de Prazo

12/03/2020, 01:03

Confirmada

08/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 18:04

Confirmada

06/02/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/02/2020, 08:09

Confirmada

31/01/2020, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 19:39

Confirmada

29/01/2020, 19:37

Comunicação eletrônica

29/01/2020, 19:36

Decurso de Prazo

29/01/2020, 01:14

Confirmada

27/01/2020, 09:59

Expedida/certificada

27/01/2020, 09:50

Antecipação de Tutela

27/01/2020, 09:50

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 20:37

Confirmada

08/01/2020, 20:37

Expedida/Certificada

07/01/2020, 17:07

Retificação de movimento

07/01/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 15:33

Confirmada

07/01/2020, 13:57

Remessa (outros motivos)

07/01/2020, 12:58

Expedida/certificada

07/01/2020, 12:58

Confirmada

06/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/01/2020, 15:26

Confirmada

02/01/2020, 06:58

Expedida/certificada

27/12/2019, 19:49

Expedida/certificada

27/12/2019, 19:49

Antecipação de tutela

27/12/2019, 19:37

Conclusão (para decisão)

27/12/2019, 18:23

Remessa (outros motivos)

27/12/2019, 18:23

Distribuição (sorteio)

20/12/2019, 18:07