Apelação / Remessa Necessária 5001413-45.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 2° Núcleo de Justiça 4.0 - SC

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

VILBERTO JOAO SANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO CALLEJON

OAB/SP 143883·CPF·Representa: Autor

FABRICIO CALLEJON

OAB/SP 143883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:45

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 13:18

Outras Decisões

23/06/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 03:12

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Confirmada

07/05/2023, 10:41

Todas as movimentações(34)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2023, 15:53

Decurso de Prazo

11/08/2023, 01:01

Confirmada

29/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 14:45

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Expedida/certificada

26/06/2023, 07:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2023, 13:18

Outras Decisões

23/06/2023, 08:38

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 03:12

Decurso de Prazo

22/06/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:02

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:01

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Confirmada

07/05/2023, 10:41

Expedida/certificada

05/05/2023, 08:15

Expedida/certificada

05/05/2023, 08:15

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 01:10

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:01

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

22/03/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:26

Confirmada

15/03/2023, 18:12

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:23

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:23

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

15/03/2023, 12:48

Sentença confirmada em parte

14/03/2023, 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: VILBERTO JOAO SANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO CALLEJON (OAB SP143883) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001413-45.2019.4.04.7211/SC (Pauta: 342) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

24/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/02/2023, 15:39

Recebimento

08/11/2021, 07:36

Distribuição (prevenção)

05/11/2021, 17:39