Procedimento Comum Cível 5012789-78.2021.4.04.7204 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5012789-78.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5012789-78.2021.4.04.7204/SC APELADO: ELISANGELA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONE DA SILVA VIRTUOSO (OAB SC043018) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/12/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ELISANGELA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONE DA SILVA VIRTUOSO (OAB SC043018) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - 9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012789-78.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1359) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

24/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 09:22

Decurso de Prazo

21/10/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:31

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 16:31

Confirmada

06/09/2022, 23:35

Expedida/certificada

06/09/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 12:46

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

—

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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