Apelação Cível 5012789-78.2021.4.04.7204 - TRF4

Apelação Cível 5012789-78.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5012789-78.2021.4.04.7204/SC APELADO: ELISANGELA DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONE DA SILVA VIRTUOSO (OAB SC043018) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido da União para fins de verificação da necessidade atual da tutela jurisdicional. 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) informar se permanece utilizando o medicamento objeto da lide; b) apresentar laudo e receituário atualizados, emitidos por CACON/UNACON, fundamentando a necessidade do tratamento na data presente; c) comprovar eventual negativa administrativa atual de fornecimento do fármaco, visto que este já se encontra incorporado ao SUS. 2. Fica a parte advertida de que o silêncio ou o descumprimento das determinações acima implicará o reconhecimento da falta de interesse processual, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito e revogação de eventual tutela de urgência. Cumpra-se.

11/06/2026, 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2023, 13:50

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:01

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:01

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 11:01

Confirmada

14/08/2023, 18:34

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:55

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:55

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:54

Expedida/certificada

14/08/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 21:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

—

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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