Apelação Cível 5007996-98.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.099,81

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LEANDRO ROBERIO BORGES LEITE

CPF

Autor

LEANDRO ROBERIO BORGES LEITE

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2026, 22:13

Recurso especial sobrestado

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

20/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/05/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:45

29/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2026, 07:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

24/04/2026, 22:13

Recurso especial sobrestado

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

20/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

24/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

23/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SRECTS

23/03/2026, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2026, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 87

02/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 87

27/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2026, 14:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

26/02/2026, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2026, 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/02/2026, 17:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2026<br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b>

05/02/2026, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2026 00:00 a 25/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 2290

04/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/02/2026, 10:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

01/12/2025, 11:22

Remetidos os Autos - SRECTS -> GAB51

27/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/11/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

17/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/11/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/11/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

13/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 67

12/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2025, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

11/11/2025, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2025, 08:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/11/2025, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b>

23/10/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 10/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1116

22/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2025, 14:16

Recebidos os autos - RSNHM02 -> TRF4

29/05/2024, 15:06

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/05/2024, 15:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

08/09/2022, 14:05

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2022

08/09/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:34

Recurso especial não admitido

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/06/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2022, 21:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

19/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/05/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/05/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/05/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/05/2022, 18:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2022, 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 139

20/04/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:58

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB51

04/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

11/03/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB51

10/03/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/03/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/02/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB51 -> ST5

10/02/2022, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2022, 17:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2022, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Período da sessão: <b>03/02/2022 00:00 a 10/02/2022 16:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 93

21/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2022, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 18:54

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB51

16/12/2020, 21:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2020, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2020, 11:46

Decisão interlocutória

16/11/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2020, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2020, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB51 -> ST5

16/11/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 17:25

EXTRATO DE ATA

•25/02/2026, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:10

ACÓRDÃO

•11/11/2025, 08:19

EXTRATO DE ATA

•10/11/2025, 18:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 18:37

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 18:46

ACÓRDÃO

•10/02/2022, 17:56

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 10:36