Cumprimento de sentença 5002367-23.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Tubarão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIO AMANTE

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

22/05/2026, 23:58

Petição

13/05/2026, 16:24

Confirmada

13/05/2026, 16:24

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:11

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 03:00

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:07

Por decisão judicial

10/07/2025, 08:11

Mero expediente

09/07/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:27

Petição

22/05/2025, 12:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

30/04/2025, 10:57

Confirmada

30/04/2025, 10:57

Todas as movimentações(263)

Confirmada

22/05/2026, 23:58

Petição

13/05/2026, 16:24

Confirmada

13/05/2026, 16:24

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:11

Documentos

•27/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 03:00

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 16:07

Por decisão judicial

10/07/2025, 08:11

Mero expediente

09/07/2025, 19:46

Conclusão (para despacho)

09/07/2025, 17:27

Petição

22/05/2025, 12:04

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição

30/04/2025, 10:57

Confirmada

30/04/2025, 10:57

Expedida/certificada

29/04/2025, 16:28

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:28

Decurso de Prazo

08/03/2025, 01:05

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:43

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:14

Comunicação eletrônica

10/02/2025, 17:38

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição

13/01/2025, 14:25

Petição

13/01/2025, 09:20

Confirmada

13/01/2025, 09:19

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:57

Não-Acolhimento

10/01/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 17:30

Petição

06/11/2024, 16:54

Petição

15/10/2024, 14:54

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 14:06

Petição

02/10/2024, 15:42

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:10

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:03

Petição

09/09/2024, 09:23

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:38

Documento (Mandado)

28/08/2024, 19:56

Mandado

26/08/2024, 13:11

Petição

23/08/2024, 10:44

Expedida/certificada

19/08/2024, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 18:50

Expedida/certificada

14/08/2024, 12:39

Mero expediente

13/08/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 17:45

Mudança de Classe Processual

12/08/2024, 17:45

Documento (Certidão)

01/08/2024, 17:10

Petição

22/07/2024, 15:14

Petição

15/07/2024, 20:45

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 13:20

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:20

Recebimento

20/06/2024, 12:52

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: MARIO AMANTE (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002367-23.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: MARIO AMANTE (RÉU) ADVOGADO: FERNANDO BONGIOLO (OAB SC027193) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002367-23.2012.4.04.7216/SC (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2017, 18:49

Petição

11/10/2017, 17:20

Petição

06/10/2017, 14:20

Confirmada

19/09/2017, 23:59

Petição

11/09/2017, 11:23

Expedida/certificada

09/09/2017, 18:23

Expedida/certificada

09/09/2017, 18:22

Petição

05/09/2017, 12:08

Documento (Certidão)

01/09/2017, 14:47

Petição

30/08/2017, 19:22

Petição

21/08/2017, 18:26

Confirmada

27/07/2017, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2017, 11:49

Expedida/certificada

17/07/2017, 11:49

Petição

03/07/2017, 19:14

Confirmada

29/06/2017, 23:59

Petição

26/06/2017, 16:24

Conclusão (para julgamento)

19/06/2017, 14:26

Expedida/certificada

19/06/2017, 14:26

Expedida/certificada

19/06/2017, 14:25

Ato ordinatório

19/06/2017, 14:25

Mero expediente

16/06/2017, 19:36

Petição

14/06/2017, 11:25

Petição

01/06/2017, 17:20

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2017, 13:56

Petição

08/05/2017, 21:22

Documento (Certidão)

05/05/2017, 14:23

Confirmada

03/05/2017, 18:14

Conclusão (para decisão)

03/05/2017, 15:25

Petição

02/05/2017, 17:16

Petição

26/04/2017, 16:18

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:50

Expedida/certificada

05/04/2017, 16:50

Mero expediente

05/04/2017, 16:50

Conclusão (para decisão)

05/04/2017, 15:15

Petição

30/03/2017, 14:23

Confirmada

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2017, 16:53

Petição

09/02/2017, 09:29

Decurso de Prazo

09/02/2017, 01:01

Petição

09/12/2016, 23:40

Petição

28/11/2016, 14:00

Confirmada

21/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2016, 18:11

Expedida/certificada

11/11/2016, 18:11

Ato ordinatório

11/11/2016, 18:11

Petição

11/11/2016, 16:45

Petição

03/11/2016, 20:47

Documento (Certidão)

17/10/2016, 19:07

Confirmada

13/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2016, 14:11

Ato ordinatório

03/10/2016, 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2016, 03:00

Por decisão judicial

26/02/2016, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2016, 03:00

Por decisão judicial

27/12/2015, 14:58

Petição

25/11/2015, 17:49

Confirmada

31/10/2015, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2015, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2015, 03:00

Petição

17/06/2015, 11:21

Por decisão judicial

26/05/2015, 15:44

Petição

26/05/2015, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2015, 14:33

Mero expediente

11/05/2015, 17:06

Conclusão (para decisão)

08/05/2015, 16:53

Petição

24/04/2015, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/03/2015, 03:00

Petição

15/02/2015, 19:42

Decurso de Prazo

14/02/2015, 01:01

Confirmada

02/02/2015, 23:59

Petição

27/01/2015, 10:34

Confirmada

27/01/2015, 10:34

Petição

26/01/2015, 13:46

Confirmada

26/01/2015, 13:46

Por decisão judicial

23/01/2015, 13:57

Expedida/certificada

23/01/2015, 13:56

Expedida/certificada

23/01/2015, 13:56

Mero expediente

22/01/2015, 20:44

Conclusão (para decisão)

22/01/2015, 16:17

Petição

16/01/2015, 18:03

Confirmada

16/01/2015, 18:03

Expedida/certificada

12/01/2015, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/12/2014, 03:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/10/2014, 15:31

Petição

17/07/2014, 08:54

Decurso de Prazo

11/07/2014, 01:04

Confirmada

30/06/2014, 23:59

Petição

25/06/2014, 15:13

Petição

24/06/2014, 11:59

Confirmada

24/06/2014, 11:58

Expedida/certificada

20/06/2014, 14:15

Expedida/certificada

20/06/2014, 14:15

Mero expediente

20/06/2014, 00:30

Conclusão (para decisão)

17/06/2014, 08:03

Petição

13/06/2014, 12:49

Documento (Certidão)

13/06/2014, 01:08

Confirmada

31/05/2014, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2014, 14:43

Decurso de Prazo

04/04/2014, 01:04

Petição

02/04/2014, 16:37

Confirmada

23/03/2014, 23:59

Petição

19/03/2014, 18:53

Confirmada

19/03/2014, 18:52

Petição

17/03/2014, 10:56

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:01

Expedida/certificada

13/03/2014, 16:01

Petição

12/03/2014, 17:38

Movimentação processual

10/03/2014, 14:12

Expedida/certificada

10/03/2014, 14:01

Decurso de Prazo

07/03/2014, 01:03

Confirmada

23/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2014, 13:30

Petição

13/02/2014, 09:06

Confirmada

07/02/2014, 23:59

Expedida/certificada

28/01/2014, 13:35

Petição

13/01/2014, 17:01

Petição

09/01/2014, 15:38

Confirmada

27/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2013, 14:15

Decurso de Prazo

15/11/2013, 01:06

Petição

13/11/2013, 16:55

Confirmada

03/11/2013, 23:59

Petição

01/11/2013, 08:04

Expedida/certificada

24/10/2013, 17:48

Mero expediente

24/10/2013, 15:36

Conclusão (para decisão)

21/10/2013, 14:57

Petição

17/10/2013, 01:58

Confirmada

14/10/2013, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2013, 17:48

Decurso de Prazo

04/10/2013, 01:02

Confirmada

22/09/2013, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2013, 17:18

Decurso de Prazo

03/09/2013, 01:05

Petição

02/09/2013, 14:44

Petição

02/09/2013, 14:34

Confirmada

24/08/2013, 23:59

Petição

20/08/2013, 10:57

Confirmada

20/08/2013, 10:56

Petição

15/08/2013, 11:42

Confirmada

15/08/2013, 11:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2013, 15:37

Expedida/certificada

14/08/2013, 15:29

Expedida/certificada

14/08/2013, 15:28

Expedida/certificada

14/08/2013, 15:27

Expedida/certificada

14/08/2013, 15:27

Mero expediente

14/08/2013, 14:26

Conclusão (para decisão)

12/08/2013, 15:08

Petição

31/07/2013, 16:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2013, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2013, 14:36

Conclusão (para decisão)

04/07/2013, 17:36

Petição

26/06/2013, 16:39

Confirmada

13/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2013, 14:07

Decurso de Prazo

01/06/2013, 01:03

Petição

30/05/2013, 18:43

Petição

29/05/2013, 10:48

Confirmada

16/05/2013, 23:59

Documento (Certidão)

10/05/2013, 12:53

Petição

09/05/2013, 17:11

Expedida/certificada

06/05/2013, 18:07

Expedida/certificada

06/05/2013, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2013, 15:56

Conclusão (para decisão)

29/04/2013, 15:09

Confirmada

16/04/2013, 16:45

Petição

01/04/2013, 19:49

Petição

01/04/2013, 19:43

Petição

22/03/2013, 08:22

Confirmada

21/03/2013, 23:59

Petição

14/03/2013, 09:32

Confirmada

14/03/2013, 09:32

Mudança de Parte

12/03/2013, 18:19

Petição

12/03/2013, 15:36

Expedida/certificada

11/03/2013, 15:46

Expedida/certificada

11/03/2013, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2013, 18:19

Confirmada

26/02/2013, 14:46

Conclusão (para decisão)

20/02/2013, 18:32

Petição

29/01/2013, 12:22

Confirmada

26/01/2013, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2013, 14:28

Petição

07/01/2013, 14:55

Petição

04/01/2013, 14:29

Confirmada

19/12/2012, 10:00

Comunicação eletrônica

17/12/2012, 18:07

Petição

17/12/2012, 16:39

Petição

10/12/2012, 18:50

Petição

10/12/2012, 18:01

Petição

10/12/2012, 17:59

Confirmada

08/12/2012, 23:59

Documento (Mandado)

06/12/2012, 10:16

Petição

30/11/2012, 14:44

Confirmada

30/11/2012, 14:44

Mandado

30/11/2012, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2012, 18:57

Expedida/certificada

28/11/2012, 17:24

Expedida/certificada

28/11/2012, 17:24

Antecipação de Tutela

28/11/2012, 14:22

Conclusão (para decisão)

27/11/2012, 15:48

Distribuição (sorteio)

27/11/2012, 11:38

80

•04/02/2022, 00:00