Procedimento Comum Cível 5000800-75.2012.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 53.926,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

NILTON DOS SANTOS ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/06/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

20/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/06/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(227)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

10/07/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

10/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

20/06/2023, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

20/06/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:01

SENTENÇA

•18/01/2023, 13:06

19/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

16/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

15/06/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

23/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/05/2023, 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos

22/05/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para decisão/despacho - 16/03/2023 16:04:32)

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/03/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

29/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2023, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/10/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

29/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

28/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

21/09/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:48

Juntada de Petição

20/09/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

25/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/08/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

24/08/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/08/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 15:54

Decisão interlocutória

21/07/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

14/07/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

27/06/2022, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

27/06/2022, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

24/06/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 16:17

Decisão interlocutória

22/06/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/05/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

07/05/2022, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/05/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/05/2022, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

05/05/2022, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:16

Decisão interlocutória

29/04/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

14/03/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

14/03/2022, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:17

Decisão interlocutória

10/03/2022, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 11:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50008007520124047112

16/02/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILTON DOS SANTOS ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000800-75.2012.4.04.7112/RS (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 09:39

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01S para RSPMM01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 15:42

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

21/11/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/11/2016, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/10/2016, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

03/10/2016, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/09/2016, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2016, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/09/2016, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

14/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/08/2016, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/08/2016, 18:44

Juntada de Petição

15/07/2016, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/07/2016, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

25/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

24/06/2016, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2016, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/06/2016, 13:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/06/2016, 13:19

Autos com Juiz para Sentença

05/11/2015, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

26/10/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

17/10/2015, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/10/2015, 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

16/10/2015, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2015, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2015, 18:57

Juntado(a)

14/10/2015, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/09/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

28/08/2015, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/08/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

26/08/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2015, 12:14

Despacho/Decisão - de Expediente

20/08/2015, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2015, 15:53

Juntada de Petição

25/06/2015, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2015, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/06/2015, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

13/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

12/06/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2015, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2015, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2015, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/05/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

05/05/2015, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2015, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2015, 11:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/04/2015, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/04/2015, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/03/2015, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/03/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/03/2015, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2015, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/03/2015, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

25/02/2015, 20:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

25/02/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2015, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/10/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/10/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

20/10/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/10/2014, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/10/2014, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/10/2014, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/10/2014, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

01/10/2014, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2014, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/09/2014, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2014, 13:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2014, 13:32

Juntada de Petição

11/08/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/07/2014, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/07/2014, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

10/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/07/2014, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2014, 16:17

Juntada de Petição

30/06/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2014, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/05/2014, 18:30

Juntada de Petição

20/05/2014, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/05/2014, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

19/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

16/05/2014, 07:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/05/2014, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2014, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

09/05/2014, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 17:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2014, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2014, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2014, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/03/2014, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/03/2014, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/02/2014, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2014, 18:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/02/2014, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/11/2013, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/11/2013, 15:39

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198626320134040000/TRF

14/11/2013, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/11/2013, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2013, 12:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2013, 21:12

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50198626320134040000/TRF

31/10/2013, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2013, 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198626320134040000

03/09/2013, 14:40

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 28 Número: 50198626320134040000/TRF

29/08/2013, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/08/2013, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/08/2013, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2013, 14:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/08/2013, 21:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2013, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2013, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/02/2013, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2013, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/02/2013, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/02/2013, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2013, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2013, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2012, 10:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/11/2012, 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2012, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/11/2012, 18:09

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50058889020124040000

27/08/2012, 18:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2012, 17:24

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50058889020124040000

15/08/2012, 17:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50058889020124040000

20/06/2012, 17:00

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 7 Número: 50058889020124040000

19/04/2012, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

16/04/2012, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2012, 15:29

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/04/2012, 15:28

Juntada de Petição

11/02/2012, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/01/2012, 14:29

Juntada de Petição

23/01/2012, 16:34

Juntada de Petição

23/01/2012, 16:33

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/01/2012, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:41

SENTENÇA

•15/06/2016, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2015, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2014, 15:37

DESPACHO

•06/05/2014, 20:00

DESPACHO

•14/02/2014, 20:33

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•22/05/2023, 17:01

SENTENÇA

•18/01/2023, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2016, 14:41

SENTENÇA

•15/06/2016, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2015, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2015, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2015, 19:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2014, 15:37

DESPACHO

•06/05/2014, 20:00

DESPACHO

•14/02/2014, 20:33

DESPACHO

•07/11/2013, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2013, 21:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2012, 18:09

DESP/DEC

•10/04/2012, 15:28