Cumprimento de sentença 5020637-45.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2018

Valor da Causa

R$ 7.906,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

FARMACIA PANAMERICANA LTDA

CNPJ

Reu

A S S SILVA DROGARIA LTDA

CNPJ

Reu

DROGARIA CAPILE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

BIANCA BICA BELTRAME

OAB/RS 075777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 06:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

24/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:06

Determinada a intimação

23/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021241320234040000/TRF

07/03/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA PANAMERICANA LTDA)

03/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA13

03/03/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A S S SILVA DROGARIA LTDA)

03/03/2023, 15:04

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 06:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/03/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

24/03/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 21:16

24/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2023, 17:06

Determinada a intimação

23/03/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/03/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021241320234040000/TRF

07/03/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA PANAMERICANA LTDA)

03/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA13

03/03/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A S S SILVA DROGARIA LTDA)

03/03/2023, 15:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA CAPILE LTDA)

03/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOACECON

24/02/2023, 13:16

Determinada a intimação

16/02/2023, 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021241320234040000/TRF

30/01/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/01/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

27/01/2023, 10:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50021241320234040000/TRF

27/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 17:07

Determinada a intimação

25/01/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

19/01/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

19/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2023, 07:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(A S S SILVA DROGARIA LTDA)

09/01/2023, 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGARIA CAPILE LTDA)

09/01/2023, 11:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA PANAMERICANA LTDA)

09/01/2023, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA13

09/01/2023, 11:24

Remetidos os Autos - RSPOA13 -> RSPOACECON

19/12/2022, 16:42

Determinada a intimação

19/12/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/11/2022, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

18/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 17:14

Determinada a intimação

11/10/2022, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/09/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

09/09/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:32

Decisão interlocutória

05/08/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50206374520184047100

22/07/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA CAPILE LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) APELANTE: FARMACIA PANAMERICANA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) APELANTE: A S S SILVA DROGARIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXECUTADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) INTERESSADO: LUCIANO ROHDE (INTERESSADO) ADVOGADO: LUCIANO ROHDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020637-45.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 228) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DROGARIA CAPILE LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELANTE: FARMACIA PANAMERICANA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELANTE: A S S SILVA DROGARIA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: Bianca Bica Beltrame (OAB RS075777) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (EXECUTADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO INTERESSADO: LUCIANO ROHDE (INTERESSADO) ADVOGADO: LUCIANO ROHDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5020637-45.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

13/12/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2021, 06:59

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:03

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:03

Juntada de Petição

16/11/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2021, 11:28

Decisão interlocutória

12/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 07:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 75 e 76

31/08/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/07/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

31/07/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 15:23

Decisão interlocutória

29/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 68 e 69

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2021, 07:15

Despacho

11/04/2021, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/02/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 19:03

Despacho

09/12/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 54

21/07/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 56

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 08:15

Despacho

09/06/2020, 21:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/02/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/02/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 42 e 43

14/02/2020, 10:56

Juntada de certidão

06/02/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/01/2020, 07:35

Despacho

08/01/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

26/11/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33

04/11/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35

16/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2019, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2019, 08:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/06/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2019, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

21/04/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2019, 14:08

Juntada de Petição

25/02/2019, 22:45

Juntada de Petição

25/02/2019, 22:44

Juntada de Petição

25/02/2019, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/01/2019, 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

21/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2018, 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2018, 22:07

Juntada de Petição

07/11/2018, 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 11:36

Juntada de Petição

12/10/2018, 09:36

Juntada de Petição

12/10/2018, 09:36

Juntada de Petição

12/10/2018, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/10/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/09/2018, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/08/2018, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

16/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2018, 10:38

Despacho/Decisão - de Expediente

22/06/2018, 07:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 39,53 em 17/04/2018

20/04/2018, 09:00

Juntada de Petição

18/04/2018, 11:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2018, 16:07

Distribuído por dependência - Número: 200871000311744

11/04/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2021, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 17:15

IMPUGNAÇÃO

•02/12/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:46

PETIÇÃO

•21/06/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2019, 15:04

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•23/03/2023, 17:01

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•16/02/2023, 21:16

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•25/01/2023, 15:27

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•11/10/2022, 17:11

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•05/08/2022, 15:29

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•12/10/2021, 18:20

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•29/07/2021, 13:51

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•11/04/2021, 20:12

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•09/12/2020, 17:37

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•09/06/2020, 21:52

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•08/01/2020, 17:15

IMPUGNAÇÃO

•02/12/2019, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:46

PETIÇÃO

•21/06/2019, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2018, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2018, 17:37

OUTROS

•14/08/2018, 10:41

OUTROS

•14/08/2018, 10:41

OUTROS

•14/08/2018, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2018, 07:50

PETIÇÃO INICIAL

•11/04/2018, 16:32

CÁLCULOS JUDICIAIS

•11/04/2018, 16:32

OUTROS

•11/04/2018, 16:31