Agravo em Recurso Especial 5000698-80.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ALBANO SCHMIDT

CPF

Autor

TERMOTECNICA LTDA.

CNPJ

Autor

JONAS SANCHEZ

CPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PACHECO CAETANO

OAB/RS 055800·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JÚNIOR

OAB/SC 009529·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO VESTRI

Representa: Autor

JAQUELINE CELESTE CHAGAS CONSTANTINO

OAB/PR 062699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Não conhecido o agravo de ALBANO SCHMIDT e TERMOTÉCNICA LTDA

23/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

22/05/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/05/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/03/2023, 14:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/03/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/03/2023, 13:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

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Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

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