Procedimento Comum Cível 5012536-05.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 153.746,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOSE VALDIR DA ROCHA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

22/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/07/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2022, 16:04

Juntado(a)

18/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/11/2022, 10:54

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

22/08/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/08/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

31/07/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

22/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 09:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/06/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/06/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:47

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2022, 16:04

Juntado(a)

18/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/11/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

21/10/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/10/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/10/2022, 20:43

Juntada de Petição

22/09/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/09/2022, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

22/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

18/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

14/06/2022, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

14/06/2022, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

13/06/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

08/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/06/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/03/2022, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/03/2022, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/02/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 11:43

Determinada a intimação

22/02/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 08:55

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50125360520124047108

21/02/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ VALDIR DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012536-05.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

08/06/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/06/2016, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/05/2016, 13:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 20:05

Juntada de Petição

20/04/2016, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

17/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

15/04/2016, 11:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125

15/04/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2016, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/04/2016, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/03/2016, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

06/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

04/03/2016, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

29/02/2016, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/02/2016, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2016, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/02/2016, 18:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/02/2016, 18:04

Autos com Juiz para Sentença

18/09/2015, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

30/07/2015, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/07/2015, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/07/2015, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

14/07/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

02/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/06/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

22/06/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

12/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/06/2015, 17:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/06/2015, 17:21

Autos com Juiz para Sentença

07/05/2015, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

07/05/2015, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

24/04/2015, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2015, 12:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/04/2015, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2015, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/04/2015, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/04/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

28/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

27/03/2015, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2015, 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2015, 11:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/03/2015, 11:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2015, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/03/2015, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

11/03/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

03/03/2015, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2015, 22:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2015, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2015, 12:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/03/2015, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2015, 09:33

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/02/2015, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/01/2015, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/01/2015, 11:24

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

27/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

18/12/2014, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2014, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2014, 20:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

15/12/2014, 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2014, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/12/2014, 02:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

06/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/12/2014, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2014, 14:53

Juntada de Petição

26/11/2014, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

31/10/2014, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/10/2014, 16:32

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

30/10/2014, 01:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

17/10/2014, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2014, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/10/2014, 08:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2014, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/09/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

29/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/08/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/08/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2014, 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2014, 22:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2014, 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2014, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/06/2014, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

31/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2014, 16:43

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 21/05/2014 14:00. Refer. Evento 39

21/05/2014, 16:37

Juntada de Petição

21/05/2014, 09:48

Juntada de Petição

17/04/2014, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/04/2014, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

27/03/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/03/2014, 23:59

Juntada de Petição

19/03/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/03/2014, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/03/2014, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/03/2014, 14:50

Audiência Redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 21/05/2014 14:00. Refer. Evento 34

12/03/2014, 14:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

12/03/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/03/2014, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2014, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/03/2014, 10:17

Audiência Designada - Instrução - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VFNH - 15/05/2014 13:30

07/03/2014, 10:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2014, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2014, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/01/2014, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/12/2013, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/12/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

13/12/2013, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2013, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/12/2013, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/10/2013, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

10/10/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/09/2013, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/09/2013, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2013, 16:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/07/2013, 15:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50152597820124040000

15/07/2013, 15:21

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - - Número: 50152597820124040000

12/06/2013, 18:37

Juntado(a)

28/05/2013, 16:49

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50152597820124040000

22/11/2012, 18:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

13/11/2012, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

13/11/2012, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/11/2012, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2012, 17:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/10/2012, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2012, 11:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50152597820124040000

10/09/2012, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/09/2012, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/08/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2012, 16:45

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/08/2012, 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2012, 14:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/06/2012, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 10:25

INFORMAÇÃO

•06/04/2016, 23:55

INFORMAÇÃO

•06/04/2016, 23:55

SENTENÇA

•25/02/2016, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 18:25

DESPACHO

•15/08/2014, 15:05

DESPACHO

•06/03/2014, 14:12

DESPACHO

•26/09/2013, 13:49

DESPACHO

•26/10/2012, 15:10

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•02/06/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 10:25

INFORMAÇÃO

•06/04/2016, 23:55

INFORMAÇÃO

•06/04/2016, 23:55

SENTENÇA

•25/02/2016, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2015, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2014, 18:25

DESPACHO

•15/08/2014, 15:05

DESPACHO

•06/03/2014, 14:12

DESPACHO

•26/09/2013, 13:49

DESPACHO

•26/10/2012, 15:10

DESPACHO

•21/08/2012, 14:09