Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000492-60.2017.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRepasse de verbas do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Autor

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Autor

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Autor

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB/RS 074907·CPF·Representa: Réu

MÔNICA LAGEMANN GREWE

OAB/RS 068830·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB/RS 068920·CPF·Representa: Réu

MARINA BERTARELLO

OAB/RS 076765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

12/11/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:51

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:35

Documento (Certidão)

24/10/2025, 09:45

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:10

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:15

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 02:09

Ato ordinatório

26/08/2025, 02:09

Todas as movimentações(133)

Por decisão judicial

12/11/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:51

Confirmada

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 17:35

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2025, 09:45

Expedida/certificada

22/10/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:10

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 12:15

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2025, 02:09

Ato ordinatório

26/08/2025, 02:09

Paga

25/08/2025, 12:08

Enviada ao Tribunal

09/07/2025, 09:31

Enviada ao Tribunal

09/07/2025, 09:31

Documento (Certidão)

08/07/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 16:04

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:38

Confirmada

30/06/2025, 16:38

Expedida/certificada

26/06/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:22

Expedida/certificada

11/06/2025, 14:05

Ato ordinatório

11/06/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:17

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 17:03

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

09/05/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 14:07

Confirmada

09/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:32

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

07/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 16:54

Comunicação eletrônica

06/05/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

09/04/2025, 16:41

Comunicação eletrônica

04/12/2024, 16:15

Redistribuição (erro material; prevenção)

12/11/2024, 16:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/10/2024, 15:30

Por decisão judicial

26/04/2024, 12:58

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 23:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 10:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:57

Mero expediente

24/04/2024, 14:57

Comunicação eletrônica

22/04/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 10:41

Comunicação eletrônica

22/04/2024, 10:34

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 18:33

Confirmada

05/04/2024, 18:33

Expedida/certificada

04/04/2024, 12:55

Outras Decisões

04/04/2024, 00:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 19:08

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2024, 09:05

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:35

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:52

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

07/12/2023, 17:09

Mero expediente

07/12/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 10:32

Expedida/certificada

06/12/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:55

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:19

Mero expediente

09/10/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 13:26

Mudança de Classe Processual

09/10/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 10:59

Confirmada

19/09/2023, 10:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 10:07

Expedida/certificada

18/09/2023, 10:07

Ato ordinatório

18/09/2023, 10:07

Recebimento

16/09/2023, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000492-60.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000492-60.2017.4.04.7113/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2018, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 11:33

Documento (Certidão)

04/01/2018, 16:23

Documento (Certidão)

03/01/2018, 17:03

Confirmada

29/12/2017, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2017, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:06

Documento (Certidão)

28/11/2017, 16:55

Documento (Certidão)

28/11/2017, 11:51

Documento (Certidão)

22/11/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 16:56

Confirmada

04/11/2017, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2017, 12:33

Procedência em Parte

24/10/2017, 18:37

Conclusão (para julgamento)

04/09/2017, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 16:06

Expedida/certificada

07/08/2017, 12:47

Determinação de Diligência

13/07/2017, 13:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 16:26

Conclusão (para julgamento)

23/05/2017, 16:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 10:57

Confirmada

22/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2017, 16:34

Ato ordinatório

12/05/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 10:05

Expedida/certificada

11/05/2017, 14:26

Determinação de Diligência

11/05/2017, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 12:32

Conclusão (para julgamento)

04/05/2017, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2017, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 16:25

Confirmada

15/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/04/2017, 15:35

Expedida/certificada

05/04/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 14:38

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 13:53

Decurso de Prazo

08/03/2017, 01:07

Confirmada

16/02/2017, 23:59

Confirmada

09/02/2017, 09:03

Expedida/certificada

07/02/2017, 18:54

Expedida/Certificada

06/02/2017, 13:55

Antecipação de tutela

06/02/2017, 13:55

Conclusão (para decisão)

06/02/2017, 12:41

Distribuição (sorteio)

06/02/2017, 12:27

80

•03/03/2023, 00:00