Apelação / Remessa Necessária 5003412-05.2015.4.04.7104 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5003412-05.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003412-05.2015.4.04.7104/RS (originário: processo nº 50034120520154047104/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELADO: INÊS PETRONILHA DE OLIVEIRA CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) APELADO: JOSE VALDERI CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 31/07/2026 - Recurso especial admitido

03/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 23:50

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:03

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5003412-05.2015.4.04.7104/RS RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELADO: INÊS PETRONILHA DE OLIVEIRA CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) APELADO: JOSE VALDERI CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB RS027912) EMENTA desapropriação. omissão. JUROS COMPENSATÓRIOS DE 6% AO ANO. ADI Nº 2.332/DF, STF. PET. Nº 12.344/DF, STJ. retratação. Remessa necessária e apelação parcialmente providas para fixar os juros compensatórios em 6% ao ano, nos termos da ADI nº 2.332/DF, STF e Pet. nº 12.344/DF, STJ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:03

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:03

Expedida/certificada

23/06/2025, 17:03

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 16:32

Sentença confirmada em parte

18/06/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:02

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Sentença confirmada em parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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