Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005856-41.2011.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Reserva de Vagas para DeficientesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

CPF

Autor

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GILMAR ANDRADE

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Reu

GABRIELLA ROSSI KEUNECKE

CPF

Reu

GILMAR RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA GOMES KEUNECKE

OAB/SC 012468·CPF·Representa: Autor

MANOELLA ROSSI KEUNECKE

OAB/SC 032054·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

CPF

Autor

GILMAR ANDRADE

Autor

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Reu

GABRIELLA ROSSI KEUNECKE

CPF

Reu

GILMAR RODRIGUES

Reu

JANE CARLA DE SOUZA

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 14882·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Autor

MARIA TERESA GOMES KEUNECKE

OAB/SC 012468·CPF·Representa: Autor

MANOELLA ROSSI KEUNECKE

OAB/SC 032054·CPF·Representa: Autor

EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR

OAB/SC 014882·CPF·Representa: Réu

MARIA TERESA GOMES KEUNECKE

OAB/SC 012468·CPF·Representa: Réu

MANOELLA ROSSI KEUNECKE

OAB/SC 032054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

26/11/2025, 02:24

Publicação

25/11/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:09

Confirmada

24/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:36

Confirmada

24/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC EXEQUENTE: GILMAR ANDRADE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:27

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:55

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:52

Publicação

22/10/2025, 02:34

Todas as movimentações(282)

Trânsito em julgado

26/11/2025, 02:24

Publicação

25/11/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:09

Confirmada

24/11/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:36

Documentos

•24/11/2025, 00:00

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Confirmada

24/11/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC EXEQUENTE: GILMAR ANDRADE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º, I). Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:27

Expedida/certificada

21/11/2025, 18:27

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 18:55

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 15:52

Publicação

22/10/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC RELATOR: CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXEQUENTE: GILMAR ANDRADE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 338 - 20/10/2025 - Juntada de certidão Evento 337 - 13/10/2025 - RESPOSTA Evento 336 - 10/10/2025 - RESPOSTA

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:16

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:32

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:24

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:37

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 13:59

Publicação

26/08/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC EXEQUENTE: GILMAR ANDRADE ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) EXEQUENTE: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) DESPACHO/DECISÃO Considerando o decurso dos prazos dos eventos 316/323, intime-se a parte exequente para proceder ao saque no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias. Cientifico-o de que o levantamento de valores não necessita ser necessariamente físico, podendo, inclusive, ser através de "Pedido de TED" por meio de rotina própria do sistema E-proc. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação anterior, requisite-se a devolução dos respectivos valores ao TRF4, expedindo-se a ordem diretamente aos gerentes das agências às quais vinculadas as contas cujos saldos não foram levantados. Cumprido, verifique a Secretaria o saldo das contas judiciais e, restando zeradas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2025, 19:43

Expedida/certificada

23/08/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 11:43

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:11

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 02:11

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:38

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:38

Documento (Certidão)

08/05/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:14

Confirmada

05/05/2025, 15:12

Confirmada

05/05/2025, 15:12

Expedida/certificada

26/04/2025, 02:21

Paga

25/04/2025, 15:19

Por decisão judicial

30/03/2025, 02:20

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 10:07

Enviada ao Tribunal

28/03/2025, 10:07

Documento (Certidão)

27/03/2025, 10:35

Documento (Certidão)

27/03/2025, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 10:34

Por decisão judicial

19/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 18:19

Confirmada

18/03/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:27

Confirmada

17/03/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 13:25

Confirmada

17/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:47

Confirmada

14/03/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:47

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:54

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:54

Expedida/certificada

13/03/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 19:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 10:57

Expedida/certificada

31/01/2025, 19:18

Expedida/certificada

31/01/2025, 19:18

Mero expediente

31/01/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 10:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 10:50

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:00

Expedida/certificada

12/12/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:08

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

18/09/2024, 12:00

Mudança de Parte

18/09/2024, 11:59

Mudança de Parte

18/09/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:54

Expedida/certificada

18/07/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 12:45

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 02:12

Mudança de Classe Processual

03/06/2024, 20:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 08:59

Confirmada

25/05/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 18:50

Confirmada

24/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 17:03

Expedida/certificada

24/05/2024, 02:12

Recebimento

23/05/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GABRIELLA ROSSI KEUNECKE (RÉU) ADVOGADO(A): Manoella Rossi Keunecke (OAB SC032054) ADVOGADO(A): Maria Teresa Gomes Keunecke (OAB SC012468) APELADO: GILMAR RODRIGUES (RÉU) APELADO: JANE CARLA DE SOUZA (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILMAR ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR (OAB SC014882) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: GABRIELLA ROSSI KEUNECKE (RÉU) ADVOGADO(A): Manoella Rossi Keunecke (OAB SC032054) ADVOGADO(A): Maria Teresa Gomes Keunecke (OAB SC012468) APELADO: GILMAR RODRIGUES (RÉU) APELADO: JANE CARLA DE SOUZA (RÉU) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005856-41.2011.4.04.7204/SC (Pauta: 394) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

03/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2017, 17:05

Decurso de Prazo

09/08/2017, 01:04

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 09:07

Confirmada

17/07/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2017, 19:18

Petição (Petição (outras))

10/07/2017, 13:25

Expedida/certificada

07/07/2017, 17:39

Expedida/certificada

07/07/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 19:28

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 19:15

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:27

Decurso de Prazo

14/06/2017, 01:04

Confirmada

20/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

10/05/2017, 14:25

Expedida/certificada

10/05/2017, 14:25

Decurso de Prazo

10/05/2017, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/05/2017, 16:25

Confirmada

10/04/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 15:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 18:08

Confirmada

31/03/2017, 18:08

Expedida/certificada

31/03/2017, 17:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2017, 17:23

Conclusão (para julgamento)

21/02/2017, 19:33

Decurso de Prazo

15/02/2017, 01:59

Confirmada

06/02/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 13:28

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 11:09

Confirmada

31/01/2017, 11:09

Expedida/certificada

27/01/2017, 16:01

Expedida/certificada

27/01/2017, 16:01

Determinação de Diligência

26/01/2017, 17:14

Conclusão (para julgamento)

23/01/2017, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2017, 00:23

Confirmada

19/01/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 11:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2017, 11:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 12:17

Expedida/certificada

09/01/2017, 16:43

Expedida/certificada

09/01/2017, 16:43

Improcedência

09/01/2017, 16:43

Conclusão (para julgamento)

18/10/2016, 18:59

Expedição de documento

18/10/2016, 17:10

Decurso de Prazo

18/10/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 21:18

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 17:11

Confirmada

22/09/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2016, 08:49

Confirmada

14/09/2016, 08:49

Expedida/certificada

12/09/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/09/2016, 11:39

Confirmada

25/08/2016, 15:04

Expedida/certificada

23/08/2016, 17:10

Mero expediente

23/08/2016, 17:10

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 15:26

Decurso de Prazo

23/08/2016, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 14:05

Confirmada

28/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/07/2016, 11:04

Confirmada

19/07/2016, 11:04

Expedida/certificada

18/07/2016, 15:09

Expedida/certificada

18/07/2016, 15:09

Ato ordinatório

18/07/2016, 15:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2016, 14:03

Confirmada

11/07/2016, 08:02

Expedida/certificada

07/07/2016, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/07/2016, 19:57

Confirmada

04/07/2016, 08:05

Expedida/certificada

30/06/2016, 15:48

Ato ordinatório

30/06/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 13:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2016, 15:51

Decurso de Prazo

22/06/2016, 01:03

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 12:29

Confirmada

30/05/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2016, 12:35

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:11

Expedida/certificada

20/05/2016, 13:11

Mero expediente

09/05/2016, 14:55

Conclusão (para decisão)

09/05/2016, 14:37

Recebimento

06/05/2016, 18:18

Remessa (em grau de recurso)

13/03/2013, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2013, 21:13

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 16:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2013, 19:49

Confirmada

24/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2013, 15:36

Expedida/certificada

14/02/2013, 15:36

Decurso de Prazo

14/02/2013, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 18:03

Petição (Petição (outras))

01/02/2013, 13:15

Petição (Petição (outras))

29/01/2013, 12:21

Confirmada

28/01/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 13:28

Expedida/certificada

17/01/2013, 12:58

Expedida/certificada

17/01/2013, 12:58

Improcedência

16/01/2013, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/11/2012, 15:12

Conclusão (para julgamento)

30/11/2012, 10:49

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 17:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 21:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2012, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2012, 01:21

Confirmada

19/11/2012, 23:59

Confirmada

16/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2012, 16:56

Expedida/certificada

06/11/2012, 17:10

Expedida/certificada

06/11/2012, 17:10

Ato ordinatório

06/11/2012, 17:03

Documento (Mandado)

24/08/2012, 15:17

Mandado

17/08/2012, 12:34

Documento (Certidão)

16/08/2012, 11:16

Mandado

10/08/2012, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2012, 17:31

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 15:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2012, 15:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2012, 14:19

Confirmada

24/07/2012, 18:07

Expedição de documento (Carta)

02/07/2012, 14:17

Mero expediente

29/06/2012, 18:42

Expedição de documento (Carta)

29/06/2012, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/05/2012, 08:44

Confirmada

25/05/2012, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2012, 16:28

Mero expediente

15/05/2012, 15:50

Conclusão (para decisão)

09/05/2012, 14:31

Documento (Carta)

15/03/2012, 16:33

Petição (Petição (outras))

12/03/2012, 10:22

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/02/2012, 20:00

Confirmada

28/02/2012, 18:40

Petição (Petição (outras))

27/02/2012, 17:14

Confirmada

24/02/2012, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 21:06

Confirmada

17/01/2012, 18:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2011, 18:38

Decurso de Prazo

06/12/2011, 01:03

Confirmada

28/11/2011, 23:59

Confirmada

27/11/2011, 23:59

Confirmada

22/11/2011, 14:00

Expedição de documento (Carta)

18/11/2011, 14:09

Expedida/certificada

17/11/2011, 10:07

Mero expediente

16/11/2011, 18:01

Conclusão (para decisão)

16/11/2011, 13:05

Expedida/Certificada

16/11/2011, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/11/2011, 19:09

Comunicação eletrônica

09/11/2011, 18:56

Confirmada

08/11/2011, 18:04

Expedição de documento (Carta)

08/11/2011, 17:25

Expedição de documento (Carta)

08/11/2011, 17:02

Expedida/certificada

08/11/2011, 10:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2011, 10:38

Conclusão (para decisão)

07/11/2011, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/11/2011, 00:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 10:54

Expedida/certificada

28/10/2011, 18:05

Expedida/certificada

28/10/2011, 18:04

Antecipação de tutela

28/10/2011, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/10/2011, 10:11

Petição (Petição (outras))

26/10/2011, 09:41

Expedida/certificada

24/10/2011, 10:30

Mero expediente

24/10/2011, 10:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2011, 08:38

Conclusão (para decisão)

21/10/2011, 14:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2011, 12:28

Expedida/certificada

19/10/2011, 13:03

Mero expediente

19/10/2011, 12:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2011, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/10/2011, 15:24

Confirmada

08/10/2011, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2011, 17:00

Mero expediente

28/09/2011, 16:44

Conclusão (para decisão)

28/09/2011, 11:01

Distribuição (sorteio)

27/09/2011, 16:06

Ato ordinatório

•21/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 00:00

•25/05/2023, 00:00

•03/03/2023, 00:00