Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001013-06.2016.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 70.925,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

ELEMAR LUIZ PORT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER STOFFELS CLAUDINO

OAB/RS 081332·CPF·Representa: Autor

RAMON GARCIA DUPONT

OAB/RS 103387·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

14/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2024, 17:41

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/06/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

14/06/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:27

14/06/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 22:01

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

10/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

08/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/03/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/03/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

07/03/2024, 09:08

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

15/02/2024, 17:47

Despacho

15/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

15/02/2024, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

12/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033210-02.2022.4.04.9388/TRF (ELEMAR LUIZ PORT)

28/12/2023, 11:12

Juntada de Petição

14/05/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/01/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/01/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/01/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161823-63.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/01/2023, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5161822-78.2022.4.04.9445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 13:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099613 processada no TRF4 com o no. 50332100220224049388/TRF (ELEMAR LUIZ PORT)

17/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099613 processada no TRF4 com o no. 50332100220224049388/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099613 processada no TRF4 com o no. 51618227820224049445/TRF (VAGNER STOFFELS CLAUDINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/12/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710099613 processada no TRF4 com o no. 51618236320224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710099613

16/12/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/12/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/12/2022, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

05/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710099613

25/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/11/2022, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 21:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/09/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/07/2022, 16:42

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

20/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

10/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/05/2022, 22:32

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/05/2022, 18:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50010130620164047124

04/04/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ELEMAR LUIZ PORT (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER STOFFELS CLAUDINO (OAB RS081332) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001013-06.2016.4.04.7124/RS (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

25/11/2021, 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 123

25/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 18:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/07/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/06/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/06/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/06/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/03/2021, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/03/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/03/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2020, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/11/2020, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/11/2020, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:43

Determinada a intimação

05/11/2020, 19:43

Juntado(a)

05/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 11:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50010130620164047124

24/09/2020, 20:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01F para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:33

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

20/06/2018, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/06/2018, 17:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

04/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/05/2018, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

02/05/2018, 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2018, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/04/2018, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/04/2018, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/03/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

05/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2018, 17:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/02/2018, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/02/2018, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

15/01/2018, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/01/2018, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2017, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/11/2017, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/11/2017, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

24/10/2017, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2017, 18:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/10/2017, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2017, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/09/2017, 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

10/08/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2017, 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2017, 18:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2017, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

20/06/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 13:20

Ato Ordinatório

12/06/2017, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2017, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/06/2017, 19:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

01/06/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

31/05/2017, 06:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 14:45

Juntada de Petição

29/05/2017, 07:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2017

11/05/2017, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/04/2017, 20:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2017, 15:47

Juntada de Petição

30/03/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/03/2017, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

08/03/2017, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/03/2017, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/03/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/03/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/03/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/03/2017, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/03/2017, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/03/2017, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2017, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2017, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 14:03

Juntada de Petição

29/11/2016, 22:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

29/11/2016, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/11/2016, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2016, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2016, 15:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2016, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/09/2016, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2016, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/08/2016, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2016, 07:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2016, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 15:21

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/08/2016, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2016, 10:01

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSMGOUA06S para RSNHM01F)

25/08/2016, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/08/2016, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/08/2016, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2016, 16:12

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/08/2016, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2016, 14:16

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/08/2016, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 22:32

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 19:43

SENTENÇA

•23/02/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 14:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•11/06/2024, 22:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 22:32

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 19:43

SENTENÇA

•23/02/2018, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2017, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2016, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2016, 15:10