Procedimento Comum Cível 5003336-45.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2019

Valor da Causa

R$ 134.364,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EUNICE MARIA MAFFINI ANTONIAZZI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA SEVERO CORREA

OAB/RS 105762·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LIMA FAVA

OAB/RS 105521·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

CLAUDIA SEVERO CORREA

OAB/RS 105762·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LIMA FAVA

OAB/RS 105521·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

GISELE FORGIARINI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/04/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

03/04/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

31/03/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

31/03/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

30/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Todas as movimentações(243)

Baixa Definitiva

10/04/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

04/04/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

04/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

03/04/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 19:10

SENTENÇA

•12/02/2021, 11:42

03/04/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

01/04/2023, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

31/03/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

31/03/2023, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

30/03/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

30/03/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA03 Número: 50033364520194047102

28/03/2023, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EUNICE MARIA MAFFINI ANTONIAZZI (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIA SEVERO CORREA (OAB RS105762B) ADVOGADO: BERNARDO LIMA FAVA (OAB RS105521) ADVOGADO: LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS057622) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003336-45.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 585) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

04/03/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

16/11/2021, 12:59

Juntada de Petição

26/05/2021, 21:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> TRF4

30/04/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/04/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão

23/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/03/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/03/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

16/03/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

16/03/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/03/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/02/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

18/02/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/02/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

17/02/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

17/02/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

17/02/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

12/02/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

12/02/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 11:43

Julgado improcedente o pedido

12/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2021, 11:42

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

21/10/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

20/10/2020, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

17/10/2020, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/09/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

24/09/2020, 20:04

Determinada a intimação

16/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 11:28

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:06

Juntada de certidão

16/09/2020, 11:05

Juntada de Petição

16/09/2020, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

16/09/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/08/2020, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/08/2020, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/08/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

21/08/2020, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/08/2020, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

21/08/2020, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/08/2020, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158 - RSSMA03-2020/02466571<br/>(Boaventura Dias da Silva)

20/08/2020, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - RSSMA03-2020/02466571

17/08/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2020, 13:39

Determinada a intimação

30/07/2020, 20:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158 - RSSMA03-2020/02466571<br/>(Boaventura Dias da Silva)<br/>OBS: LTPS/Férias

20/07/2020, 17:39

Juntada de Petição

30/06/2020, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - RSSMA03-2020/02466571

29/06/2020, 15:00

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02466571<br/>(Boaventura Dias da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

25/06/2020, 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/06/2020, 17:57

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 140

01/06/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 140 e 143

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

09/05/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/05/2020, 20:40

Juntada de Petição

09/05/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

08/05/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

08/05/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/05/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 21:18

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2020, 21:18

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/05/2020, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2020, 19:36

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/05/2020, 19:35

Juntada de Petição

04/05/2020, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/05/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

01/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/04/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

22/04/2020, 20:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

22/04/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2020, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

22/04/2020, 11:08

Não Concedida a tutela provisória

21/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/04/2020, 19:54

Juntada de Petição

13/04/2020, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 14:22

Juntado(a)

17/03/2020, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 - RSSMA03-2020/02450503<br/>(ADECIR MARIO BEZERRA BISPO)

12/03/2020, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 - RSSMA03-2020/02450503

12/03/2020, 15:34

Expedição de mandado - RSSMA03-2020/02450503<br/>(ADECIR MARIO BEZERRA BISPO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

10/03/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

06/03/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/03/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

06/03/2020, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

03/03/2020, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/03/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

02/03/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

01/03/2020, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/03/2020, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:40

Decisão interlocutória

28/02/2020, 18:40

Juntada de Petição

17/02/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:57

Juntada de certidão

17/02/2020, 15:39

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

11/02/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 11:41

Determinada a intimação

30/01/2020, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/11/2019, 21:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

29/11/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

26/11/2019, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

20/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

20/11/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

19/11/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 18:28

Juntado(a)

18/11/2019, 18:27

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50220874620194040000/TRF

12/11/2019, 03:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 - RSSMA03-2019/02394264<br/>(Boaventura Dias da Silva)

11/11/2019, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - RSSMA03-2019/02394264

07/11/2019, 16:18

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02394264<br/>(Boaventura Dias da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

06/11/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/11/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

23/09/2019, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/09/2019, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/09/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 17:33

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50220874620194040000/TRF

10/09/2019, 18:21

Juntada de Petição

03/09/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/08/2019, 23:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:29

Juntado(a)

02/08/2019, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/07/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

25/07/2019, 15:27

Juntada de certidão

25/07/2019, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/07/2019, 12:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 - RSSMA03-2019/02330635<br/>(Boaventura Dias da Silva)

19/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/07/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 - RSSMA03-2019/02330635

18/07/2019, 17:33

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02330635<br/>(Boaventura Dias da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/07/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/07/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2019, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 17:45

Juntado(a)

05/07/2019, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 - RSSMA03-2019/02318549<br/>(Boaventura Dias da Silva)

28/06/2019, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 - RSSMA03-2019/02318549

27/06/2019, 19:16

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02318549<br/>(Boaventura Dias da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

27/06/2019, 18:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/06/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 13:35

Juntada de Petição

27/06/2019, 08:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 - RSSMA03-2019/02312633<br/>(CAIO MAX FÉLIX MENDONÇA)

26/06/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/06/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/06/2019, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 - RSSMA03-2019/02312633

24/06/2019, 14:22

Expedição de mandado - RSSMA03-2019/02312633<br/>(CAIO MAX FÉLIX MENDONÇA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

18/06/2019, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/06/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/06/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/06/2019, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2019, 16:39

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

07/06/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2019, 23:52

Juntada de Petição

04/06/2019, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/05/2019, 18:21

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50220874620194040000/TRF

28/05/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 10

23/05/2019, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50220874620194040000/TRF

23/05/2019, 18:38

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSMA02F para RSSMA03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/05/2019, 10:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/05/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

20/05/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/05/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/05/2019, 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

13/05/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 13:18

Distribuído por sorteio

11/05/2019, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2019, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 17:24