Apelação Cível 5003336-45.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 134.364,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

EUNICE MARIA MAFFINI ANTONIAZZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SEVERO CORREA

OAB/RS 105762·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LIMA FAVA

OAB/RS 105521·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE JAENISCH MARTINI

OAB/RS 051403·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA SEVERO CORREA

OAB/RS 105762·CPF·Representa: Autor

BERNARDO LIMA FAVA

OAB/RS 105521·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS

OAB/RS 057622·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA FLORES WAGNER

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

28/03/2023, 16:46

Recebidos os autos do STF

28/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:25

Decisão interlocutória

14/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

28/03/2023, 16:46

Recebidos os autos do STF

28/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/10/2022, 14:25

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:32

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/09/2022, 23:56

14/10/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/09/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/09/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2022, 15:27

Recurso Extraordinário não admitido

20/07/2022, 15:05

Recurso Especial não admitido

20/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/06/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

23/05/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 16:02

Juntada de Petição

29/04/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

31/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/03/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2022, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/03/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2022, 00:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Período da sessão: <b>15/03/2022 00:00 a 22/03/2022 16:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 585

02/03/2022, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

03/02/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

02/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

23/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/11/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

03/11/2021, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/11/2021, 19:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/10/2021, 16:29

Juntada de Petição

08/10/2021, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2021<br>Período da sessão: <b>14/10/2021 00:00 a 21/10/2021 16:00</b>

04/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 383

30/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2021, 20:14

Juntada de Petição

08/09/2021, 10:05

Juntada de Petição

02/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST5 -> GAB53

12/05/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/05/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

11/05/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/05/2021, 13:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB53 -> ST5

04/05/2021, 13:00

Distribuído por prevenção - Número: 50220874620194040000/TRF4

30/04/2021, 19:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2022, 15:05

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•29/04/2022, 15:58

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/04/2022, 15:58

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 00:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 18:36

ACÓRDÃO

•02/11/2021, 19:57

EXTRATO DE ATA

•21/10/2021, 16:29