Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017039-62.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.513,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADARLAN DELLA LIBERA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:52

Juntada de Petição

20/02/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

20/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 12:32

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

05/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156210-28.2023.4.04.9445/TRF (ADARLAN DELLA LIBERA)

24/01/2024, 12:02

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/03/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:52

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 14:59

20/02/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148

20/02/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 147

05/02/2024, 12:32

Juntada de Petição

05/02/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 145

05/02/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/02/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156210-28.2023.4.04.9445/TRF (ADARLAN DELLA LIBERA)

24/01/2024, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5156211-13.2023.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

24/01/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/12/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096745 processada no TRF4 com o no. 51562111320234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096745 processada no TRF4 com o no. 51562102820234049445/TRF (ADARLAN DELLA LIBERA)

20/12/2023, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096745 processada no TRF4 com o no. 51562102820234049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

20/12/2023, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096745

11/12/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/12/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/11/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096745

27/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/10/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/09/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida - 18/09/2023 13:51:23)

18/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/09/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/08/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/08/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/08/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/08/2023, 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

06/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 14:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016577-66.2022.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 23

25/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016577-66.2022.4.04.7107/RS - ref. ao(s) evento(s): 86

22/05/2023, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/05/2023, 16:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50170396220184047107

22/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADARLAN DELLA LIBERA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017039-62.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADARLAN DELLA LIBERA (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017039-62.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

13/04/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/04/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

20/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/03/2020, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/03/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/03/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

23/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/02/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/02/2020, 12:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

07/01/2020, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/12/2019, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/12/2019, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 19:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/11/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52

29/11/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/11/2019, 22:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 22:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 18:39

Juntada de Petição

13/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/09/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/09/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

23/09/2019, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/09/2019, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/09/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

04/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 08:29

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX03F para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/04/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/04/2019, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/03/2019, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/01/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/01/2019, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2019, 16:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/01/2019, 16:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/11/2018, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2018, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2018, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 18:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/09/2018, 18:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 15:28

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/09/2018, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2018, 13:11

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 14:41

PETIÇÃO

•27/11/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 14:54

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:50

SENTENÇA

•06/02/2020, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2019, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 15:28