Apelação Cível 5011895-69.2020.4.04.7000 - TRF4

Apelação Cível 5011895-69.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:06

Publicação

03/07/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011895-69.2020.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50118956920204047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA LEOSINA LACERDA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TEREZA TUREK OTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA GENY PACHECO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA IVETE MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MIGUEL DE LOURDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA PIRES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: VILMA DOUBEK MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 21/11/2024 - RECURSO ESPECIAL

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:42

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 19:54

Publicação

13/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5011895-69.2020.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA LEOSINA LACERDA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TEREZA TUREK OTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA GENY PACHECO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA IVETE MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MIGUEL DE LOURDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA PIRES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: VILMA DOUBEK MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. REDISCUSSÃO. PREQueSTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração em face de qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Afora essas hipóteses taxativas, admite-se a interposição dos aclaratórios contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Os embargos de declaração não se prestam para estabelecer nova apreciação do caso decisão, de modo a modificar a compreensão sobre o julgamento ou alterar as suas conclusões, o que deverá ser pleiteado pela via recursal própria. 3. Eventual negativa de vigência a determinado dispositivo legal é decorrente dos fundamentos da decisão, e não de manifestação expressa do julgador nesse sentido. 4. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão. 5. Segundo a jurisprudência, não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão que adota, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes de decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário" (AC n.º 5079938-88.2016.4.04.7100, Quarta Turma, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 04/12/2021). 6. Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração das partes embargadas, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 11 de junho de 2025.

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA LEOSINA LACERDA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TEREZA TUREK OTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA GENY PACHECO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA IVETE MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MIGUEL DE LOURDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA PIRES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: VILMA DOUBEK MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 23 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011895-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA LEOSINA LACERDA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TEREZA TUREK OTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA GENY PACHECO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA IVETE MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MIGUEL DE LOURDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA PIRES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: VILMA DOUBEK MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011895-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELANTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRITO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA LEOSINA LACERDA DA ROCHA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TEREZA TUREK OTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA GENY PACHECO GOMES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA IVETE MARTINS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MADALENA DE CARVALHO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA MIGUEL DE LOURDES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA PIRES DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELANTE: VILMA DOUBEK MOTTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887) ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5011895-69.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

06/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(108)

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