Procedimento Comum Cível 5052924-02.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 11/02/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0650/635/44234-3

12/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

11/02/2026, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

11/02/2026, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

11/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50609848520254047000/PR

10/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 09/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6

10/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

09/02/2026, 16:08

Despacho - documento anexado ao processo 50609848520254047000/PR

09/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 15:57

Todas as movimentações(288)

Juntada de certidão - Transferência de conta judicial realizada em 11/02/2026<br> Conta origem: Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6<br> Conta destino: Ag./Op./Conta: 0650/635/44234-3

12/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

11/02/2026, 13:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/02/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

11/02/2026, 12:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

11/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50609848520254047000/PR

10/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/02/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

10/02/2026, 16:16

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 09/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6

10/02/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

09/02/2026, 16:08

Despacho - documento anexado ao processo 50609848520254047000/PR

09/02/2026, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 15:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 15:57

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/02/2026, 15:57

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

09/02/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

09/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/02/2026, 14:18

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50708874720254047000/PR

05/02/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

05/02/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

05/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

04/02/2026, 13:29

Despacho - documento anexado ao processo 50708874720254047000/PR

04/02/2026, 13:29

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: GUIADEP 1 - Evento 263 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2026 11:45:23

04/02/2026, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 11:45

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6

31/01/2026, 09:07

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial em 30/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0650/635/29464-6

31/01/2026, 09:07

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

30/01/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

30/01/2026, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

30/01/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

30/01/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

28/01/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

28/01/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/01/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50003976320264047000/PR

28/01/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/01/2026, 12:29

Ato ordinatório praticado - documento anexado ao processo 50623237920254047000/PR

28/01/2026, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/01/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

28/01/2026, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/01/2026, 17:47

Despacho - documento anexado ao processo 50003976320264047000/PR

27/01/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

27/01/2026, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062323-79.2025.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 242

27/01/2026, 14:29

Despacho

27/01/2026, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (PRCTB03S para PRCTB03F)

12/12/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 18:19

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50529240220204047000/TRF

12/12/2025, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$323.647,80 em 16/11/2023 (ID 050000003692311100)

17/11/2023, 09:06

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

04/08/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2023 12:55:35)

04/08/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

31/07/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

28/06/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213, 218 e 226

28/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 218

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/06/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/06/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

19/06/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

19/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

19/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

19/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/06/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/06/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 18:42

Determinada a intimação

16/06/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 13:17

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50529240220204047000

14/06/2023, 16:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 02/03/2023

03/03/2023, 09:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50697417320224047000/PR referente ao evento 68

01/03/2023, 15:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 09:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/02/2023

01/03/2023, 09:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50674933720224047000/PR referente ao evento 51

28/02/2023, 15:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50567506520224047000/PR referente ao evento 153

28/02/2023, 14:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/02/2023

25/02/2023, 09:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023

24/02/2023, 09:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 23/02/2023

24/02/2023, 09:33

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50501612820204047000/PR referente ao evento 278

23/02/2023, 14:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041304220234047000/PR referente ao evento 52

23/02/2023, 14:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50686253220224047000/PR referente ao evento 46

23/02/2023, 13:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50012819720234047000/PR referente ao evento 41

23/02/2023, 13:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50099610820224047000/PR referente ao evento 192

23/02/2023, 12:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50664315920224047000/PR referente ao evento 61

23/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4

22/02/2023, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

01/02/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

01/02/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006464-83.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 210, 213

30/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2023, 12:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

27/01/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/01/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

29/12/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$148.462,20 em 28/12/2022 (ID 050000006062212271)

29/12/2022, 09:06

Juntada de Petição

22/12/2022, 18:16

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PRCTB03

22/12/2022, 16:58

Juntado(a)

22/12/2022, 16:57

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> PLANTAO

22/12/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/12/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

22/12/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/12/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/12/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 14:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006464-83.2022.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 162, 164

19/12/2022, 14:53

Despacho

19/12/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 17:49

Juntada de Petição

15/12/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

30/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

30/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2022, 15:08

Juntado(a)

29/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

22/11/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/11/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:46

Despacho

25/10/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 14:07

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50529240220204047000

12/09/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIA MUSSI BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5052924-02.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIA MUSSI BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de maio de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5052924-02.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 918) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIA MUSSI BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO (OAB PR039676) APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5052924-02.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

28/10/2021, 17:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRCTB03

28/10/2021, 16:04

Transitado em Julgado

28/10/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/10/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/10/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/10/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/10/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:10

Declarada incompetência

20/10/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/10/2021, 14:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/10/2021, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/10/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/09/2021, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

30/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/09/2021, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

29/09/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

29/09/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 18:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

28/09/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/09/2021, 18:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 592,89 em 15/9/2021 Número de referência: 854271

18/09/2021, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/09/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Alterado o assunto processual - 03/09/2021 18:51:02)

03/09/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/09/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/09/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 13:29

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 13:29

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/08/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/08/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/08/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/08/2021, 15:29

Juntado(a)

02/08/2021, 15:28

Despacho

29/07/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/07/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 17:26

Despacho

21/06/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 11:33

Juntado(a)

14/06/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/06/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

15/05/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/05/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/04/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência

13/04/2021, 14:29

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 13:00

Remetidos os Autos - CORREG -> PRCTB03

06/04/2021, 17:34

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

06/04/2021, 17:33

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> CORREG

06/04/2021, 16:58

Decisão interlocutória

06/04/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para julgamento - 26/03/2021 17:38:31)

29/03/2021, 16:18

Remetidos os Autos - CORREG -> PRCTB03

26/03/2021, 15:31

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

26/03/2021, 15:30

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> CORREG

26/03/2021, 14:02

Convertido o Julgamento em Diligência

26/03/2021, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (de PRCTB03F para PRCTB03S)

25/03/2021, 18:52

Juntada de certidão

25/03/2021, 18:51

Conclusos para julgamento

26/02/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/02/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/02/2021, 10:54

Despacho

02/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 13:39

Remetidos os Autos - CORREG -> PRCTB03

26/01/2021, 16:35

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

26/01/2021, 16:34

Remetidos os Autos - PRCTB03 -> CORREG

22/01/2021, 19:00

Declarada suspeição

22/01/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/01/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/01/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2020, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

28/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/11/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/11/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 10:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2020, 10:24

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/11/2020, 16:28

Concedida a tutela provisória

18/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2020, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2020, 14:20

Decisão interlocutória

09/11/2020, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/11/2020, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 15:46

Distribuído por sorteio

03/11/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:02

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:10

SENTENÇA

•02/09/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:29

DECISÃO

•06/04/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 15:58

DECISÃO

•26/03/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 14:45

DECISÃO

•26/01/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 18:04