Apelação Cível 5052924-02.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

JULIA MUSSI BARBOSA

CPF

Autor

MARIANE MARA MUSSI BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO

OAB/PR 039676·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATA FARAH PEREIRA DE CASTRO

OAB/PR 039676·CPF·Representa: Autor

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2026, 12:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos em diligência

12/12/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 18:05

Juntado(a)

12/12/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntado(a) - 12/12/2025 17:44:42)

12/12/2025, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2023, 17:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

04/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos em diligência

14/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2026, 12:52

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/02/2026, 13:42

Remetidos os Autos em diligência

12/12/2025, 18:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/12/2025, 18:05

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:16

PETIÇÃO

•09/09/2022, 13:49

12/12/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Juntado(a) - 12/12/2025 17:44:42)

12/12/2025, 17:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2023, 17:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

04/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos em diligência

14/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 14:11

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/05/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/04/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:41

Recurso Extraordinário sobrestado

11/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2023, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/02/2023, 14:56

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

22/02/2023, 21:05

Remetidos os Autos em diligência

12/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

12/09/2022, 11:41

Juntada de Petição

09/09/2022, 13:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

08/09/2022, 13:10

Juntada de Petição

06/09/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2022, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

24/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> STRSPR

14/07/2022, 14:19

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 20:42

Sentença desconstituída - por maioria

12/07/2022, 17:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

30/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/06/2022, 14:35

Remetidos os Autos - GAB102 -> GAB101

03/06/2022, 10:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

31/05/2022, 18:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Período da sessão: <b>24/05/2022 00:00 a 31/05/2022 16:00</b>

13/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 918

12/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2022, 16:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB101 -> GAB102

16/03/2022, 18:03

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/03/2022, 11:49

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

16/03/2022, 11:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00:00</b>

04/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 22

03/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/03/2022, 10:55

Juntada de Petição

14/01/2022, 09:59

Retirada de pauta

07/12/2021, 16:55

Juntada de Petição

06/12/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

22/11/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/11/2021, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2021<br>Período da sessão: <b>30/11/2021 00:00 a 07/12/2021 16:00</b>

19/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 165

18/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 14:19

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 17:54