Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/RS (originário: processo nº 50296947220134047000/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 170 - 16/04/2026 - RECURSO ESPECIAL
22/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
20/04/2026, 14:16
Expedida/certificada
20/04/2026, 13:58
Remessa (outros motivos)
20/04/2026, 10:32
Petição
16/04/2026, 17:52
Petição
25/03/2026, 14:15
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
PREFERÊNCIA: Vicente Paula dos Santos por VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
APELANTE: SERGIO SOCZEK
ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186)
ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147)
ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486)
ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877)
ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA VOLVO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO A ESTES, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF, APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
IMPEDIDA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
IMPEDIDO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 18/03/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
PROCURADOR(A): ELTON VENTURI
PREFERÊNCIA: Vicente Paula dos Santos por VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
APELANTE: SERGIO SOCZEK
ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186)
ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147)
ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486)
ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877)
ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA VOLVO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO A ESTES, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CEF, APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
IMPEDIDA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
IMPEDIDO: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
25/03/2026, 00:00
Petição
24/03/2026, 16:46
Publicação
23/03/2026, 02:31
Petição
20/03/2026, 09:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE: SERGIO SOCZEK
ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186)
ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147)
ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486)
ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877)
ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS DA VOLVO PARCIALMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS; EMBARGOS DA CEF PARCIALMENTE PROVIDOS PARA ESCLARECIMENTO.
I. CASO EM EXAME:
1. Novos embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento a embargos anteriores, com efeitos infringentes, para dar parcial provimento à denunciação à lide. A Volvo Administradora de Consórcio Ltda. alega omissão e contradição quanto à condenação e compensação de honorários advocatícios, e a Caixa Econômica Federal (CEF) alega omissão e contradição quanto à distribuição dos honorários, sustentando não ser sucumbente na lide principal.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado apresenta contradição quanto à condenação e compensação de honorários advocatícios, e se há necessidade de fixação integral dos honorários sucumbenciais; (ii) verificar se há omissão na distribuição dos honorários, especialmente quanto à sucumbência da Caixa Econômica Federal (CEF) na lide principal.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
3. Não há omissão ou contradição na decisão recorrida quanto à determinação de compensação dos honorários advocatícios, pois a parte embargante pretende rediscutir o mérito, o que não é cabível em embargos de declaração.
4. Os embargos da Volvo Administradora de Consórcio Ltda. são rejeitados quanto à alegação de omissão sobre dispositivos legais, pois todos os pedidos foram examinados de forma fundamentada. O prequestionamento se dá com o debate das questões, não exigindo individualização numérica dos artigos (STF, RE n. 128.519/DF; STJ, REsp 434129/SC; CPC, art. 489, §1º, I e IV).
5. Não se conhece do recurso da Volvo Administradora de Consórcio Ltda. quanto à fixação integral dos honorários sucumbenciais, por ser inaplicável aos autos (5029694-72.2013.404.7000), em que as partes foram condenadas em 10% sobre o valor de suas respectivas condenações.
6. Não há omissão ou contradição nos embargos da Caixa Econômica Federal (CEF). O acórdão embargado já havia determinado que os honorários da lide principal (S. S. X Volvo Administradora de Consórcio Ltda.) fossem fixados em 10% sobre a condenação da Volvo Administradora de Consórcio Ltda. (CPC/1973, art. 20, § 3º). Na lide secundária (denunciação à lide), devido à sucumbência recíproca da Volvo Administradora de Consórcio Ltda. e da CEF, os honorários foram fixados em 10% sobre a condenação de cada um, compensados entre si (CPC/1973, art. 21). A CEF, embora não seja parte na lide principal, foi parcialmente sucumbente na lide secundária.
IV. DISPOSITIVO E TESE:
7. Embargos de declaração opostos pela Volvo Administradora de Consórcio Ltda. parcialmente conhecidos e, na parte conhecida, desprovidos. Embargos de declaração da Caixa Econômica Federal (CEF) parcialmente providos para fins de esclarecimento.
___________
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CPC, art. 489, §1º, I e IV; CPC/1973, art. 20, § 3º; CPC/1973, art. 21.
Jurisprudência relevante citada: STF, RE n. 128.519/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, Pleno, DJ 08.03.1991; STJ, REsp 434129/SC, Rel. Min. Jorge Scartezzini, Quinta Turma, j. 17.10.2002.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer em parte dos embargos de declaração opostos pela Volvo e, na parte conhecida, negar provimento a estes, e dar parcial provimento aos embargos de declaração da CEF, apenas para fins de esclarecimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Curitiba, 18 de março de 2026.
20/03/2026, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2026, 14:49
Expedida/certificada
19/03/2026, 14:49
Expedida/certificada
19/03/2026, 14:49
Remessa (outros motivos)
19/03/2026, 12:51
Documento (Outros documentos)
18/03/2026, 22:02
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/03/2026, 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de março de 2026, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 262)
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE: SERGIO SOCZEK
ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186)
ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147)
ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486)
ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877)
ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
PROCURADOR(A): MARIA JOSE CONDE CARLESSO
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 06 de março de 2026.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
Presidente
09/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
06/03/2026, 16:57
Petição
17/11/2025, 19:35
Conclusão (para decisão)
29/05/2025, 13:47
Petição
28/05/2025, 19:23
Petição
15/05/2025, 16:32
Petição
09/05/2025, 14:55
Confirmada
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada
28/04/2025, 16:08
Expedida/certificada
28/04/2025, 16:08
Petição
24/04/2025, 14:53
Petição
24/04/2025, 09:00
Remessa (outros motivos)
24/04/2025, 08:40
Documento (Outros documentos)
23/04/2025, 17:16
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
23/04/2025, 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO SOCZEK ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186) ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147) ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486) ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404) ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS PROCURADOR(A): CLARISSA PIRES DA COSTA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de abril de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 23 de abril de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
08/04/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/04/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 06:16
Petição
31/03/2025, 18:25
Confirmada
24/03/2025, 23:59
Petição
21/03/2025, 09:35
Confirmada
21/03/2025, 09:35
Petição
18/03/2025, 09:38
Expedida/certificada
14/03/2025, 17:52
Expedida/certificada
14/03/2025, 17:52
Remessa (outros motivos)
14/03/2025, 17:32
Petição
31/01/2025, 12:30
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 13:21
Petição
27/11/2024, 11:53
Petição
26/11/2024, 14:52
Petição
25/11/2024, 10:28
Petição
04/11/2024, 10:50
Confirmada
03/11/2024, 23:59
Petição
01/11/2024, 17:26
Confirmada
01/11/2024, 11:55
Petição
29/10/2024, 17:31
Expedida/certificada
24/10/2024, 16:01
Expedida/certificada
24/10/2024, 16:01
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 14:41
Sentença confirmada em parte
23/10/2024, 18:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO SOCZEK ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186) ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147) ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486) ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404) ADVOGADO(A): VANESSA DA APARECIDA LOPES (OAB PR116333)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de outubro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 23 de outubro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 517) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
07/10/2024, 00:00
Expedida/Certificada
04/10/2024, 15:22
Sobrestado
25/09/2024, 14:30
Documento (Outros documentos)
19/09/2024, 18:52
Documento (Certidão)
19/09/2024, 12:30
Petição
17/09/2024, 14:18
Petição
17/09/2024, 14:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO SOCZEK ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186) ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147) ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486) ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de setembro de 2024, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 294) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
09/09/2024, 00:00
Expedida/Certificada
06/09/2024, 15:49
Retirada
08/08/2024, 13:09
Petição
07/08/2024, 17:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO SOCZEK ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186) ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147) ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486) ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 02 de agosto de 2024. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de agosto de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de agosto de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 245) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
05/08/2024, 00:00
Expedida/Certificada
02/08/2024, 14:20
Petição
19/07/2024, 15:03
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
14/03/2023, 10:27
Remessa (outros motivos)
14/03/2023, 09:13
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 13:43
Remessa (outros motivos)
13/03/2023, 13:13
Retirada
13/03/2023, 13:13
Remessa (outros motivos)
11/03/2023, 17:54
Petição
10/03/2023, 10:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SERGIO SOCZEK ADVOGADO(A): Mirian Regina Knapik (OAB PR029304)
APELADO: VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A): RICHARDT ANDRE ALBRECHT (OAB PR053186) ADVOGADO(A): WILSON KREDENS DA PAZ (OAB PR068147) ADVOGADO(A): VANESSA PALUDZYSZYN (OAB PR038486) ADVOGADO(A): Vicente Paula dos Santos (OAB PR018877) ADVOGADO(A): HAYLLEEN KRAUSE (OAB PR108404)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5029694-72.2013.4.04.7000/PR (Pauta: 361) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE