Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013857-41.2013.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 125.909,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR)

Partes do Processo

JOAO LUIS BACKES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

09/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026474-9

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026473-0

15/04/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

11/04/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

31/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

09/05/2026, 01:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026474-9

29/04/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

16/04/2026, 08:46

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17026473-0

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:10

15/04/2026, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

15/04/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 264

14/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2026, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

11/04/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

31/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 257

30/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 16:00

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000548-77.2025.4.04.9388/TRF (JOAO LUIS BACKES)

27/03/2026, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/03/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

13/03/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

03/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5002703-76.2025.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/01/2025, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710105558 processada no TRF4 com o no. 50027037620254049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/01/2025, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710105558 processada no TRF4 com o no. 50005487720254049388/TRF (JOAO LUIS BACKES)

21/01/2025, 09:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710105558 processada no TRF4 com o no. 50005487720254049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/01/2025, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710105558

17/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

17/01/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

04/01/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

19/12/2024, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710105558

16/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/12/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

16/12/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2024 14:41:27)

16/12/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/12/2024, 07:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

24/10/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/10/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:28

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSNHM02

15/10/2024, 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOADCJ

05/07/2024, 12:30

Determinada a intimação

05/07/2024, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2024, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50369047620234040000/TRF

24/06/2024, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50369047620234040000/TRF

23/04/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

22/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/11/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

13/11/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

13/11/2023, 11:45

Decisão interlocutória

09/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

21/10/2023, 06:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50369047620234040000/TRF

21/10/2023, 06:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/08/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/08/2023, 11:07

Decisão interlocutória

23/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

25/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/07/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/06/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

04/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

02/05/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:17

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

20/04/2023, 17:43

Realizado Cálculo de Liquidação

20/04/2023, 17:43

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

06/02/2023, 15:50

Decisão interlocutória

03/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 11:12

Decisão interlocutória

16/01/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

27/10/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

24/10/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:59

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM02

18/10/2022, 15:12

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 15:11

Juntada de Petição

28/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos - RSNHM02 -> RSPOANCJ

23/09/2022, 13:24

Decisão interlocutória

23/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/08/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 151

15/08/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/08/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

15/08/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:33

Juntada de Petição

08/08/2022, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

08/08/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/08/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

30/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

30/06/2022, 12:56

Decisão interlocutória

30/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/06/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 13:46

Juntada de Petição

22/06/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/06/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

11/03/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/03/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2022, 16:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50138574120134047108

10/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO LUIS BACKES (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013857-41.2013.4.04.7108/RS (Pauta: 265) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

19/03/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

19/03/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/03/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/03/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2021, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/03/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 14:45

Juntado(a)

02/09/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/09/2020, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2020, 12:04

Expedição de ofício

20/08/2020, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

19/08/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2020, 23:59

Expedição de Alvará

29/07/2020, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/07/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/07/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

29/06/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

26/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

17/06/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/05/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

27/04/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/04/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

27/04/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/03/2020, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

15/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

05/02/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/02/2020, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

23/01/2020, 01:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

17/12/2019, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 71

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

09/12/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/12/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/12/2019, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/12/2019, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/12/2019, 23:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2019, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

03/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/11/2019, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/11/2019, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/10/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

26/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

19/09/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 11:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/09/2019, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2019, 08:20

Recebimento - TRF4 -> RSNHM02 Número: 50138574120134047108

13/09/2019, 13:16

Remessa Externa - RSNHM02 -> TRF4

28/11/2014, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2014, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/11/2014, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

14/11/2014, 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2014, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2014, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/11/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/10/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/10/2014, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/09/2014, 17:52

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

25/09/2014, 17:52

Autos com Juiz para Sentença

18/08/2014, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2014, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/07/2014, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

16/07/2014, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2014, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/07/2014, 17:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/07/2014, 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2014, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

05/05/2014, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2014, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/05/2014, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2014, 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2014, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2014, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/02/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/02/2014, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2014, 21:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/01/2014, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2014, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2013, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/12/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/12/2013, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2013, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2013, 17:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/09/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2013, 17:41

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2013, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2013, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2013, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2013, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2013, 13:36

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

29/07/2013, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 08:28

IMPUGNAÇÃO

•23/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:52

SENTENÇA

•08/02/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 10:58

SENTENÇA

•25/09/2014, 17:52

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 08:28

IMPUGNAÇÃO

•23/06/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 11:52

SENTENÇA

•08/02/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2019, 10:58

SENTENÇA

•25/09/2014, 17:52

SENTENÇA

•07/07/2014, 17:27

DESPACHO

•09/04/2014, 13:38

DESPACHO

•29/01/2014, 17:44

DESPACHO

•09/09/2013, 15:32

DESPACHO

•01/08/2013, 17:52