5000205-85.2021.4.04.7201

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 23 de março de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Remessa Necessária Cível Nº 5000205-85.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 762)

RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

PARTE AUTORA: OCEANO CONFECCAO SURFWEAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNÃO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB SC028973) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022.

Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente